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Directrizes Contabilísticas
DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 1
TRATAMENTO CONTABILÍSTICO DE CONCENTRAÇÕES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS
    Objectivo

    Concentrações de actividades empresariais

    Métodos Contabilísticos

    Exemplo ilustrativo

1. Objectivo

A presente directriz visa normalizar os procedimentos contabilísticos necessários para se apurarem os efeitos nas demonstrações financeiras das operações resultantes das concentrações de actividades empresárias.

2. Concentrações de actividades empresariais

2.1. Para uma adequada aplicação da técnica contabilística considera-se que existem concentrações de actividades empresariais quando:

a) Se der a fusão de duas ou mais empresas, anteriormente independentes:

- por absorção de uma ou mais empresas por outra; ou

- por constituição de uma nova empresa à custa da dissolução de outras:

b) Uma ou mais pessoas que já controlem pelo menos uma empresa, ou

- uma ou mais empresas, adquirirem o controlo directo ou indirecto da totalidade ou de partes de uma ou mais empresas:

- por compra de partes de capital ou de activos;

- por contrato, ou

- por qualquer outro meio.

2.2. Uma operação, incluindo a criação de um empreendimento comum (joint - venture), que tenha por objectivo ou efeito a coordenação do comportamento concorrencial de empresas que permaneçam independentes não constitui uma concentramos no sentido da alínea b) do número 2.1.

A criação de um empreendimento comum que realize de modo duradouro todas as funções de uma entidade económica autónoma e que não dê origem à coordenação do comportamento concorrencial das partes, seja entre elas próprias, seja entre elas e o empreendimento, constitui uma concentração, no sentido da alínea b) do numero 2.1.

2.3. Não se considera que exista concentração nos seguintes casos:

a) Quando instituições financeiras ou de seguros, cuja actividade normal inclua a transacção e a negociação de títulos, por conta própria ou por conta de outrém, os detiverem temporariamente e com o objectivo de revenda e desde que:

- essas entidades não exerçam os direitos de voto a eles inerentes, com o fim de determinar o comportamento concorrencial da respectiva empresa; ou

- as mesmas entidades exerçam esses direitos de voto apenas com o fim de preparar a venda de toda ou parte dessa empresa, ou dos seus activos, ou a venda desses títulos, num período que não ultrapasse um ano a partir da data da aquisição, o qual poderá ser alargado por motivos justificados;

b) quando o controlo for adquirido por uma entidade mandatada por autoridade pública, em consequência da legislação relativa a liquidação, falência, insolvência, concordata ou outras situações análogas.

2.4. 0 controlo decorre de direitos, contratos ou quaisquer outros meios que, separados ou conjuntamente e tendo em atenção as circunstâncias de facto ou de direito envolvidas, confiram a possibilidade de exercer uma influência decisiva numa empresa, nomeadamente através:
a) Dos direitos de propriedade ou direitos de uso de todos ou parte dos activos duma empresa;

b) Dos direitos ou contratos que confiram influência decisiva na composição, no poder de voto ou nas decisões dos orgãos sociais de uma empresa.

2.5. 0 controlo é adquirido por pessoas ou empresas que:
- sejam detentoras daqueles direitos ou beneficiárias dos direitos decorrentes daqueles contratos, ou

- não sendo detentoras ou beneficiárias de tais direitos, tenham o poder de os exercer.

3. Métodos contabilísticos

3.1. Generalidades

A qualquer das formas de concentração de actividades empresariais aplica-se um dos dois seguintes métodos contabilísticos:

- o método de compra;

- o método de comunhão de interesses.

Estes métodos devem ser aplicados à data em que se concretize a concentração.

Deve ser elaborado o balanço respeitante à concentração (balanço da primeira consolidação) naquela data, qualquer que seja o método aplicável.

3.2. Método de compra

3.2.1 O método de compra é de aplicação generalizada porque a grande maioria das concentrações de actividades empresariais são substancialmente aquisições.

3.2.2 De acordo com o método de compra, contabilizam-se as aquisições adoptando os princípios da compra normal de activos. Assim, o comprador regista pelo seu justo valor os activos e passivos adquiridos, à data da sua aquisição.

Devem igualmente ser incluídos activos e passivos identificáveis, não apresentados nas demonstrações financeiras das empresas adquiridas.

3.2.3. Justo valor é a quantia pela qual um bem (ou serviço) poderia ser trocado, entre um comprador conhecedor e interessado e um vendedor nas mesmas condições, numa transacção ao seu alcance.

3.2.4. A aquisição pode ser feita a dinheiro ou com outros recursos, por assunção de passivos ou pela entrega de acções da adquirente.

Neste último caso, quer existam acções suficientes em carteira, quer se emitam para o efeito, elas devem ser consideradas pelo seu justo valor, registando-se as eventuais diferenças como prémios de emissão (descontos).

3.2.5. Se o justo valor dos activos e passivos identificáveis for inferior ao custo de aquisição, a diferença deve ser reconhecida e amortizada numa base sistemática, num período que não exceda 5 anos, a menos que vida útil mais extensa possa ser justificada nas demonstrações financeiras, não excedendo porém 20 anos.

3.2.6. Se o justo valor dos activos e passivos identificáveis for superior ao custo de aquisição, a diferença pode ser repartida pelos activos não monetários individuais adquiridos, na proporção dos justos valores destes. Alternativamente, esta diferença pode ser tratada como proveito diferido e imputada a resultados numa base sistemática, durante um período que não ultrapasse 5 anos, a menos que período mais extenso possa ser justificado nas demonstrações financeiras, não excedendo porém 20 anos.

3.2.7. Quando a concentração de empresas der origem a interesses minoritários, estes devem ser expressos pela proporção apropriada das quantias contabilizadas nos resultados e capitais próprios da subsidiária, imediatamente antes da concentração.

3.2.8. Interesses minoritários são a parte dos resultados e a dos capitais próprios de uma subsidiária que seja atribuível às acções não possuídas directamente pela empresa-mãe ou indirectamente pela empresa mãe por intermédio de outra subsidiaria.
 
 

3.3. Método de comunhão de interesses

3.3.1. O método de comunhão de interesses, aplicável à unificação de interesses, tem características excepcionais de aplicação, só podendo ser adoptado desde que se verifique a ocorrência simultânea dos requisitos adiante enunciados.

3.3.2. O objectivo deste método é o de tratar as empresas unificadas como se as actividades anteriormente referidas continuassem como dantes, se bem que agora estejam conjuntamente possuídas e geridas.

Consiste na junção de activos, passivos, reservas e resultados, das empresas da unificação, pelas quantias escrituradas em cada uma delas.

A diferença ente a quantia registada como capital emitido (mais qualquer retribuição adicional em forma de dinheiro ou de outros activos) e a quantia registada relativa ao capital adquirido é ajustada nos capitais próprios por consequência não há lugar ao reconhecimento de trespasse resultante da operação.

3.3.3. Os custos provenientes da unificação são considerados como custos do período, na empresa que concentra.

3.3.4. A unificação de interesses dá-se quando os accionistas de duas ou mais empresas garantem uma participação mútua continuada nos fiscos e benefícios, numa entidade concentrada, desde que se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:

a) Nenhuma delas possa ser considerada como adquirente;

b) A base da transacção seja principalmente a entrega de acções ordinárias com direito a voto das empresas envolvidas, em troca acções da entidade concentrada;

c) O total dos activos e passivos seja agregado nessa entidade.

3.3.5. A unificação de interesses exige a satisfação simultânea dos seguintes atributos essenciais:
a) Cada uma das empresas da unificação seja autónoma e não tenha tido subsidiária de outra, pelo menos dois anos antes do início do plano de concentração;

b) Cada uma das empresas seja independente das outras, isto é, que não haja participação entre elas igual ou superior a 10%.

Para além disso, devem verificar-se os seguintes requisitos:
a) A unificação seja efectuada numa operação única ou seja completada de acordo com um plano específico, dentro de um ano após ter sido iniciado o processo de unificação;

b) A empresa resultante, quer seja nova ou uma das que se unificam, ofereça e emita somente acções ordinárias com direito a voto de cada uma das empresas da unificação, à data em que o respectivo plano for consumado;

c) Nenhuma das empresas da unificação altere a composição do capital ordinário com direito a voto tendo em apreciação o efeito da unificação, quer no período de dois anos antes de a unificação ser iniciada ou entre as duas em que a unificação seja iniciada e consumada; alterações na apreciação do efeito da unificação podem incluir distribuições aos accionistas e emissões adicionais, trocas e retiradas de acções das empresas da unificação;

d) Cada uma das empresas da unificação só possa adquirir acções ordinárias com direito a voto para fins que não sejam os da unificação e nenhuma delas possa adquirir mais do que uma quantidade normal (para além das que estejam previstas no plano de unificação) de acções entre as datas do início do plano e da sua consumação;

e) A relação entre os interesses dos accionistas individuais com acções ordinárias das empresas da unificação e os accionistas da empresa resultante permaneça a mesma em resultado da troca de acções para efectuar a unificação;

f) Os direitos de voto a que têm direito as acções ordinárias na empresa resultante sejam exercíveis pelos accionistas; os accionistas não serão privados nem restringidos dos seus direitos durante um determinado período;

g) A unificação se torne eficaz na data em que o plano for consumado, desde que não esteja pendente nenhuma cláusula do plano relacionada com a emissão de acções ou qualquer outra retribuição.

Considera-se também que as situações adiante indicadas são incompatíveis com este método:
a) A empresa resultante da unificação aceite, directa ou indirectamente, retirar ou readquirir toda ou parte das acções ordinárias emitidas para efeito da união;

b) A empresa resultante da unificação entre em outros acordos financeiros em benefício dos primitivos accionistas das empresas envolvidas, como seja a garantia de empréstimos baseados em acções emitidas na unificação que na realidade negue a troca de partes de capital

c) A empresa resultante da unificação pretenda ou planeie alienar parte significativa dos activos das empresas unificadas, dentro de dois anos após a unificação, que não sejam as vendas no decurso normal do negócio das empresas primitivamente separadas e para eliminar instalações duplicadas ou excesso de capacidade.

4. Exemplo ilustrativo

4.1. Nota prévia

O exemplo adiante apresentado é meramente ilustrativo da maneira de contabilizar segundo cada um dos métodos expostos, nada tendo a ver com as condições de aplicabilidade, pois a sua finalidade é apenas a comparação desses métodos.

4.2. Dados

Em 30-4-19xx, a empresa X.Y.Z. fundiu-se com a empresa ABC (seja, juridicamente, por absorção ou por constituição de nova empresa).

Admite-se que ambas utilizavam os mesmos princípios contabilísticos (se assim não acontecesse haveria que ajustar as demonstrações financeiras com esse objectivo).

A empresa ABC trocou 150.000 das suas acções ordinárias, com o valor nominal de 1000$00 e o valor de mercado de 2 000$00, cada uma, pelo total das 100 000 aceites, com o valor nominal de 1000$00, cada uma, que constituem o capital da empresa X.Y.Z.

Adicionalmente, a empresa ABC incorreu em 28 000 contos de despesas:


Auditoria

4 000

Despesas notariais

Escritura

2 500

Registo na Bolsa

1 000

Intermediários

9 000

Despesas com a impressão de acções

2 000

Outras despesas

1 500


 

20 000

O balanço de X.Y.Z., em 30 -4 -19xx, é o seguinte:

Activo


Circulante

100 000

Imobilizado líquido

300 000

Outros activos

60 000

460 000


Passivo

Corrente

50 000
Dividas a longo prazo 100. 000
150. 000

Capitais próprios

Capital

100 000

Prémio de Emissão

70 000

Reserva e resultados transitados

140 000
310 000
460 000

A administração de ABC atribuiu os justos valores seguintes para os activos e passivos de X.Y.Z.:


Circulante

115 000

Imobilizado líquido

340 000

Outros activos

60 000

Passivo corrente

50 000
Valor presente (descontado)as dívidas a longo prazo 95 000


4.3. Método de compra

4.3.1. Lançamentos contabilísticas em ABC

A - Compra de X.Y.Z. com emissão de acções por ABC:


Débito Crédito
Investimento em XYZ (1) 150 000 x 2,5 =
375 000
A capital (acções) : 150 000 x 1 = ------------------- 150 000
A prémio de emissão 150 000 x 1,5 = ------------------- 225 000
375 000 375 000
B - Pagamento de despesas adicionais:

Débito Crédito
Investimento em XYZ (2)
(a) 11 500
Prémio de emissão (b)   8 500
A caixa 20 000
20 000 20 000
(a) Correspondente a gastos com a "escritura" e com "intermediários".

C - Integração dos activos e passivos de X.Y.Z. na ABC (pelos justos valores):


Débito Crédito
Circulante
115 000
Imobilizado líquido 340 000
Outros activos 60 000
Desconto nas dividas a prazo 5 000
520 000

Trespasse (c)

16 500
A Passivo corrente 50 000
A Dividas a longo prazo 100 000
150 000
A Investimento em X.Y.Z. (3) 386 500
536 000 536 000
(3) = (1) + (2).
(c) = 386 500 - (520 000 -150 000).

4.3.2. Lançamentos contabilísticos em XYZ


Registo da liquidação Débito Crédito
Passivo corrente
50 000
Dívidas a longo prazo 100 000
Capital 100 000
Prémio de emissão 70 000
Reservas e resultados transitados 140 000
Activo circulante 100 000

Imobilizado liquido

300 000
Outros activos 60 000
460 000 460 000


4.4. Método de comunhão de interesses

4.4.1. Lançamentos contabilísticos em ABC

I - Pagamento de despesas adicionais:


Débito Crédito
Despesas de fusão
20 000
A caixa 20 000
20 000 20 000
II - Integração dos activos e passivos de X.Y.Z. em ABC:

Débito Crédito
Circulante
100 000
Imobilizado líquido 300 000
Outros activos 60 000
A Passivo corrente 50 000
A Dividas a longo prazo 100 000
A capital (acções): 150 000 x1 = 150 000
A prémio de emissão (a) 20 000

A reserva de resultados transitados

140 000
460 000 460 000
(a) Apuramento
Capital e Prémio de emissão, em X.Y.Z. 170. 000
Valor nominal das acções emitidas em ABC 150.000
Diferença 20 000


4.4.2. Lançamentos contabilísticos em X.Y.Z

Não diferem do exposto em 4.3.2.
 
 

Aprovado pelo Conselho Geral da Comissão de Normalização contabilística, em 08/08/1991.
 
 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA,
António Domingos e Coelho Garcia



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