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DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 4
CONTABILIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS

1. As despesas capitalizáveis já realizadas pelas empresas concessionárias e as que forem efectuadas no primeiro ano da concessão devem ser contabilizadas como custos diferidos, os quais serão repartidos pelo numero total de anos da concessão.

2. As despesas capitalizáveis a efectuar nos anos seguintes, certas ou estimadas, devem ser repartidas pelo numero total de anos de concessão, sendo as respectivas quotas - parte de considerar como custos em cada exercício, e acumuladas no passivo como acréscimo de custos. Logo que seja efectuado o dispêndio, anula-se este passivo e regista-se o remanescente como custo diferido a repartir pelos restantes anos da concessão.

3. As outras obrigações contratuais, com a aquisição ou produção de bens que revertam imediatamente para terceiros, deverão ter tratamento idêntico ao referido nos números 1 e 2.

4. Os investimentos que revertam para terceiros no termo da concessão devem ser objecto dos seguintes procedimentos:

a) Quanto aos acabados no início e no primeiro ano da concessão devem ser contabilizados como imobilizações, a amortizar durante o número total de anos da concessão;

b) Quanto aos que forem de realização certa nos anos seguintes devem ser estimados os respectivos custos, os quais serão de repartir pelo número total de anos da concessão, sendo as respectivas quotas - partes de considerar como custos, em  cada exercício, e acumuladas no passivo como acréscimos de custos; quando o investimento estiver concluído passará de imobilizado em curso para imobilizado corpóreo, transferindo-se então o saldo daquela conta de acréscimos de custos para a correspondente conta de amortizações acumuladas e amortizando-se a parte restante até ao termo da concessão.

5. Os investimentos não reversíveis a efectuar obrigatoriamente pelas concessionárias terão o tratamento normal de qualquer investimento, amortizável durante a vida útil esperada.

6. Na nota 14, alínea a), do Anexo devem explicitar-se as imobilizações reversíveis para terceiros e na nota 31 devem ser apresentados os compromissos financeiros assumidos.

7. Esta Directriz não se aplica a situações que envolvam apenas a representação exclusiva de um bem ou de um serviço.
 
 

Aprovado pelo Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilista, em 19/12/1991.
 
 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA,
António Domingos Henrique Coelho Garcia



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