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DIRECTRIZ CONTABILÍSTICA Nº 8

CLARIFICAÇÃO DA EXPRESSÃO "REGULARIZAÇÕES NÃO FREQUENTES E DE GRANDE SIGNIFICADO" RELATIVAMENTE À CONTA 59 - "RESULTADOS TRANSITADOS"







1. Esta Directriz tem por objectivo esclarecer o âmbito de expressão "regularizações não frequentes e de grande significado" contida na parte final das Notas Explicativas à conta 59 - "Resultados transitados", de forma a que as empresas preparem e apresentem as demonstrações financeiras numa base consistente e comparável.

2. Concomitantemente, esta Directriz estabelece regras referentes à clarificação e divulgação de algumas rubricas de natureza extraordinária do POC e à correcção de erros fundamentais.

3. A expressão "regularizações não frequentes e de grande significado" deve apenas incluir os erros fundamentais. Consideram-se erros fundamentais aqueles que forem detectados no período corrente e sejam de tal magnitude que as demonstrações financeiras de um ou mais períodos anteriores deixem de ser consideradas como credíveis à data da sua emissão.

É exemplo de um erro fundamental o não lançamento de quantias materialmente relevantes de custos financeiros que sejam devidos por um contrato em vigor, estando suspensa a emissão dos comprovantes pela instituição credora ou não tendo sido registados estes documentos por qualquer motivo, quanto tais custos venham a ser regularizados no exercício corrente e para os quais não tenha sido feita a respectiva estimativa.

Outro exemplo, será o caso da detecção de que as demonstrações financeiras de períodos anteriores incluem produção em curso e/ou dívidas a receber respeitantes a contratos quanto aos quais não possa ser exigido o seu cumprimento e não tenham sido constituídas adequadas provisões.

4. Por outro lado, não são considerados erros fundamentais designadamente os que ocorram em consequência de erros aritméticos, erros na aplicação de políticas contabilísticas, interpretações erradas de factos, fraudes e negligências, desde que qualquer das situações não seja materialmente relevante.

Os ajustamentos das estimativas contabilísticas não são de considerar na expressão "regularizações não frequentes e de grande significado'

5. Na medida em que o âmbito da expressão em causa é restrito, as situações abrangidas no número anterior devem ser incluídas nos respectivos custos e proveitos operacionais e financeiros, ou excepcionalmente, nas contas 697 ou 797 "Correções relativas a exercícios anteriores", ou, se for caso disso, nas contas 698 "Outros custos e perdas extraordinárias" ou 798 "Outros proveitos e ganhos extraordinários".

6. As contas 698 "Outros custos e perdas extraordinários" e 798 "Outros proveitos e ganhos extraordinários" devem incluir entre outros, as perdas e ganhos relacionados com:

- reestruturação da empresa, desde que não envolva a expansão para novas actividades empresariais (caso em que será de utilizar a conta 431 - Despesas de instalação);

- interrupção ou paragem de um segmento da empresa;

- regularização final de litígios;

- concordatas e perdões de dividas;

- reestruturações contabilísticas

Aprovado pelo Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística, em 19/11/1992.
 
 



O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA,

António Domingos Henrique Coelho Garcia


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