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Estrutura Conceptual para a Preparação e Apresentação das demonstrações financeiras

Prefácio 

 

As demonstrações financeiras são preparadas e apresentadas para utentes externos por muitas empresas em todo o mundo. Se bem que tais demonstrações financeiras possam parecer semelhantes de país para país, há diferenças que provavelmente têm sido causadas por uma variedade de circunstâncias sociais, económicas e legais e por diferentes países tendo em mente as necessidades dos diferentes utentes das demonstrações financeiras aquando do estabelecimento das necessidades nacionais.

Estas diferentes circunstâncias conduziram ao uso de uma variedade de definições das classes das demonstrações financeiras, isto é, por exemplo, activos, passivos, capitais próprios, proveitos (ou rendimentos) e gastos. Elas também deram origem ao uso de diferentes critérios para o reconhecimento de elementos nas demonstrações financeiras e a uma preferência por diferentes bases de valorimetria. O âmbito das demonstrações financeiras também tem sido afectado, assim como as divulgações nelas feitas.

O Comité Internacional de Normas Contabilísticas (IASC) está comprometido no estreitamento destas diferenças ao procurar harmonizar as regulamentações, as normas contabilísticas e os procedimentos relacionados com a preparação e a apresentação das demonstrações financeiras. Ele crê que se pode melhor atingir harmonização adicional centrando-se sobre demonstrações financeiras que sejam preparadas com o propósito de proporcionar informação que seja útil na tomada de decisões económicas.

O Conselho do IASC crê que as demonstrações financeiras preparadas para este propósito respondem às necessidades comuns da maior parte dos utentes. Isto é assim porque quase todos os utentes tomam decisões económicas, por exemplo, para:

a)decidir quando comprar, deter ou vender um investimento em capitais próprios;

b)avaliar os deveres da gestão ou a sua responsabilidade;

c)avaliar a capacidade da empresa de pagar e proporcionar outros benefícios aos seus empregados;

d)avaliar a segurança das quantias emprestadas à empresa;

e)determinar as políticas de imposto;

f)determinar os lucros distribuíveis e os dividendos;

g)preparar e usar as estatísticas do rendimento nacional; ou

h)regulamentar as actividades das empresas.

O Conselho reconhece, porém, que os governos , em particular, podem especificar requisitos diferentes ou adicionais para os seus próprios propósitos. Estes requisitos não devem, porem, afectar as demonstrações financeiras publicadas em benefício de outros utentes a menos que elas também venham ao encontro das necessidades desses outros utentes.

As demonstrações financeiras são a maior parte das vezes preparadas de acordo com um modelo de contabilidade baseado no custo histórico recuperável e no conceito da manutenção do capital financeiro nominal. Outros modelos e conceitos podem ser mais apropriados a fim de ir ao encontro do objectivo de proporcionar informação que seja útil para tomar decisões económicas embora não haja actualmente nenhum consenso paraalteração. Daqui que esta estrutura conceptual tenha sido desenvolvida a fim de que seja aplicável a um leque de modelos contabilísticos e de conceitos de capital e de manutenção de capital.
 

 

Introdução
Fins e Status

1.Esta estrutura establece os conceitos que estão subjacentes à preparação e apresentação das demonstrações financeiras para os utentes externos. O propósito desta estrutura conceptual é o de:

a)ajudar o Conselho do IASC no desenvolvimento de futuras Normas

Internacionais de Contabilidade e na revisão das Normas Internacionais de Contabilidade existentes:

b)ajudar o Conselho do IASC na promoção da harmonização de

regulamentos, normas contabilísticas e procedimentos relacionados com a apresentação de demonstrações financeiras ao proporcionar uma base para redução do número de tratamentos contabilísticos alternativos permitidos pelas Normas Internacionais de Contabilidade;

c)ajudar as organizações nacionais de estabelecimento de normas no

desenvolvimento de normas nacionais;

d)ajudar os preparadores das demonstrações financeiras na aplicação

das Normas Internacionais de Contabilidade e no tratamento de tópicos que ainda tenham de constituir assunto de uma Norma Internacional de Contabilidade;

e)ajudar os auditores na formação de opinião quanto a se as

demonstrações financeiras se conformam ou não com as Normas Internacionais de Contabilidade;

f)ajudar os utentes das demonstrações financeiras na interpretação da

informação contida nas demonstrações financeiras preparadas em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade; e

g)proporcionar, aos que estão interessados no trabalho do IASC,

informação acerca da sua abordagem à formulação de Normas Internacionais de Contabilidade.

2.Esta estrutura conceptual não é uma Norma Internacional de Contabilidade e por isso não define normas para qualquer valorimetria particular ou assunto de divulgação. Nada nesta estrutura conceptual derroga qualquer Norma Internacional de Contabilidade específica.

3.O Conselho do IASC reconhece que num número limitado de casos pode haver um conflito entre a estrutura conceptual e uma Norma Internacional de Contabilidade. Nos casos em que haja conflito, os requisitos da Norma Internacional de Contabilidade prevalecem em relação à estrutura conceptual. Como, porém, o Conselho do IASC será orientado pela estrutura conceptual no desenvolvimento de futuras Normas e na revisão das Normas existentes, o número de casos de conflito entre a estrutura conceptual e as Normas Internacionais de Contabilidade diminuirão no decorrer do tempo.

4.A estrutura conceptual será revista de tempos a tempos com base na experiência do Concelho ao trabalhar com ela.

Âmbito

5.A estrutura conceptual trata de:

a)o objectivo das demonstrações financeiras;

b)as características qualitativas que determinam a utilidade da

informação nas demonstrações financeiras;

c)a definição, reconhecimento e valorimetria dos elementos a partir

dos quais se constroem as demonstrações financeiras; e

d)conceitos de capital e de manutenção de capital.

6.A estrutura conceptual respeita às demonstrações financeiras de propósitos

Gerais (daqui por diante referidas como “demonstrações financeiras”) incluindo as demonstrações financeiras consolidadas. Tais demonstrações financeiras são preparadas e apresentadas pelo menos anualmente e dirigem-se às necessidades comuns de informação de um vasto leque de utentes. Alguns destes utentes podem exigir, e têm o poder de obter, informação para além da contida nas demonstrações financeiras. Muitos utentes, porém, têm de depender das demonstrações financeiras como a sua maior fonte de informação financeira e tais demonstrações financeiras deve, por isso, ser preparadas e apresentadas com vista às suas necessidades. Os relatórios financeiros para propósitos especiais, por exemplo, prospectos e cálculos preparados para efeito de tributação, estão fora do âmbito desta estrutura conceptual. Contudo, a estrutura conceptual pode ser aplicada na preparação de tais relatórios de propósitos especiais quando os seus requisitos o permitam.

 

7.As demonstrações financeiras fazem parte do processo do relato financeiro.

Um conjunto completo de demonstrações financeiras inclui normalmente um balanço, uma demonstração de resultados, uma demonstração de alterações na posição financeira (que pode ser apresentada de várias maneiras, por exemplo, como uma demonstração de fluxo de caixa ou uma demonstração de fluxo de fundo), e as notas e outras demonstrações de material explicativo que constituam parte integrante das demonstrações financeiras. Elas podem também incluir quadros suplementares e informação baseada em, ou derivada de, e que se espera que seja lida com, tais demonstrações. Tais mapas e informações suplementares podem tratar por exemplo, de informação financeira de segmentos industriais e geográficos e de divulgação acerca dos efeitos das variações de preços. As demonstrações financeiras não incluem, porém, elementos tais como relatórios de administradores, exposições do presidente, debate e análise pela gerência e elementos similares que possam ser incluídos num relatório financeiro ou anual.

 

8.A estrutura conceptual aplica-se às demonstrações financeiras de todas as

empresas comerciais, industriais e de negócios que relatem, seja do sector público ou do privado. Uma empresa que relata é uma empresa relativamente à qual existem utentes que dependem das demonstrações financeiras como sua principal fonte de informação financeira acerca da empresa.

 

 

Os Utentes e as suas Necessidades de Informação

9.Os utentes das demonstrações financeiras incluem investidores actuais e

Potenciais, empregados, mutuantes, fornecedores e outros credores comerciais, clientes, o governo e os seus departamentos e o público. Eles utilizam as demonstrações financeiras a fim de satisfazer algumas das suas diferentes necessidades de informação. Estas necessidades incluem o seguinte:

a)Investidores – Os fornecedores de capital de risco e os seus

Consultores estão ligados ao risco inerente a, e ao retorno proporcionado por, os seus investimentos. Necessitam de informação para os ajudar a determinar se devem comprar, deter ou vender. Os accionistas estão também interessados na informação que lhes facilite determinar a capacidade da empresa de pagar dividendos.

b)Empregados – Os empregados e os seus grupos representativos estão

interessados na informação acerca da estabilidade e lucratividade dos seus empregadores. Estão também interessados na informação que os habilite a avaliar a capacidade da empresa de proporcionar remuneração, benefícios de reforma e oportunidades de emprego.

c)Mutuantes – Os mutuantes estão interessados na informação que lhes
facilite determinar se os seus empréstimos, e os juros que a eles respeitam, serão pagos no vencimento.

d)Fornecedores e outros credores comerciais – Os fornecedores e

outros credores estão interessados em informação que lhes facilite determinar se as quantias que lhes são devidas serão pagas no vencimento. Os credores comerciais estão provavelmente interessados numa empresa durante um período mais curto que os mutuantes a menos que estejam dependentes da continuação da empresa como um cliente importante.

e)Clientes – Os clientes têm interesse em informação acerca da

continuação de uma empresa, especialmente quanto têm envolvimentos a prazo com, ou estão dependentes de, a empresa.

f)Governos e seus departamentos – Os governos e os seus

departamentos estão interessados na imputação de recursos e, por isso, nas actividades das empresas. Também requerem informação a fim de regulamentar as actividades das empresas, determinar as políticas de tributação e como a base do rendimento nacional e da estatísticas semelhantes.

g)Público – As empresas afectam parte do público de maneiras

Variadas. Por exemplo, as empresas podem dar uma contribuição substancial à economia local de muitas maneiras que incluem o número de pessoas que empregam e como cliente dos fornecedores locais. As demonstrações financeiras podem ajudar o público ao proporcionar informação acerca das tendências e dos desenvolvimentos recentes da prosperidade da empresa e da escala das suas actividades.

 

2.Se bem que todas as necessidades de informação destas utentes não possam

ser suprimidas pelas demonstrações financeiras, há necessidades que são comuns na todos os utentes. Como os investidores são os que proporcionam capital de risco às empresas, o fornecimento de demonstrações financeiras que satisfaçam as suas necessidades também vai de encontro à maior parte das necessidades de outros utentes que possam ser satisfeitas por demonstrações financeiras:

3.A gerência duma empresa tem a responsabilidade principal pela preparação

e apresentação das demonstrações financeiras da empresa. A gerência está também interessada na informação contida nas demonstrações financeiras mesmo que ela tenha acesso a informação adicional de gestão e financeira, que a ajude a levar a efeito as suas responsabilidades de planeamento, de tomada de decisões e de controlo. A gerência tem a capacidade de determinar a forma e conteúdo de tal informação adicional a fim de ir ao encontro das suas próprias necessidades. Porém, o relato de tal informação, está para além do âmbito desta estrutura conceptual. Contudo, as demonstrações financeiras publicadas são baseadas na informação usada pela gerência acerca da posição financeira, desempenho e alterações na posição financeira da empresa.

 

 

O Objectivo das Demonstrações Financeiras

4. O objectivo das demonstrações financeiras é o de proporcionar informação 

acerca da posição financeira, desempenho e alterações na posição financeira de uma empresa que seja útil a um leque vasto de utentes na tomada de decisões económicas. 

  

5. As demonstrações financeiras preparadas para este propósito vão de 

encontro às necessidades comuns da maior parte dos utentes. Contudo, as demonstrações financeiras não proporcionam toda a informação que os utentes possam necessitar para tomarem decisões económicas uma vez que retrata largamente os efeitos financeiros de acontecimentos passados e não proporcionam necessariamente informação não financeira. 

  

6. As demonstrações financeiras também mostram os resultados da condução 

dos negócios da gerência, ou a responsabilidade ou a responsabilidade da gerência pelos recursos que lhe foram confiados. Os utentes que desejem avaliar a condução dos negócios ou a responsabilidade da gerência fazem-no a fim de que possam tomar decisões económicas; estas decisões podem incluir, por exemplo, se deter ou vender o seu investimento na empresa ou se reconduzir ou substituir a gerência. 

  

Posição Financeira, Desempenho e Alterações na Posição Financeira 

 

7.As decisões económicas que sejam tomadas pelos utentes das

demonstrações financeiras requerem uma avaliação da capacidade da empresa de gerar dinheiro e equivalentes de dinheiro e da tempestividade e certeza da sua geração. Esta capacidade determina em última instância, por exemplo, a capacidade de uma empresa de pagar aos seus empregados e fornecedores, de satisfazer pagamentos de juros, de reembolsar empréstimos e de fazer distribuições aos seus detentores. <os utentes são mais capazes de avaliar esta capacidade de gerar dinheiro e equivalentes de dinheiro se lhes for proporcionada informação que foque a posição financeira, o desempenho e as alterações na posição financeira de uma empresa.

 

8.A posição financeira de uma empresa é afectada pelos recursos económicos

Que ela controla, pela sua estrutura financeira, pela sua liquidez e solvência e pela sua capacidade de se adaptar às alterações no ambiente em que opera.

A informação acerca dos recursos económicos controlados pela empresa e a sua capacidade no passado para modificar estes recursos é útil na predição da capacidade da empresa para gerar no futuro caixa e equivalentes. A informação acerca da estrutura financeira é útil na predição de futuras necessidades de empréstimos e de como os lucros futuros e fluxos de caixa serão distribuídos entre os que têm interesses na empresa; é também útil ao predizer que sucesso a empresa provavelmente terá em conseguir fundos adicionais.

A informação acerca da liquidez e solvência é útil na predição da capacidade da empresa de satisfazer os seus compromissos financeiros à medida que se vencerem. A liquidez refere-se à disponibilidade de dinheiro no futuro próximo depois de ter em conta os compromissos financeiros durante este período.

A solvência refere-se à disponibilidade de dinheiro durante prazo mais longo para satisfazer os compromissos financeiros à medida que se vencerem.

 

9.A informação acerca do desempenho d uma empresa, em particular a sua

Lucrabilidade, é necessária a fim de determinar as alterações potenciais nos recursos económicos que seja provável que ela controle no futuro. A informação acerca da variabilidade do desempenho é a este respeito importante. A informação acerca do desempenho (ou performância) é útil na predição da capacidade da empresa gerar fluxos de caixa a partir dos recursos básicos existentes. É também útil na formação de juízos acerca da eficácia com que a empresa pode empregar recursos adicionais.

10.A informação respeitante às alterações na posição financeira de uma

empresa é útil a fim de avaliar as suas actividades de investimento, de financiamento e operacionais durante o período de relato. Esta informação é útil ao proporcionar ao utente uma base para determinar a capacidade de uma empresa de gerar dinheiro e equivalentes e as necessidades da empresa para utilizar esses fluxos de dinheiro. Ao constituir uma demonstração de alterações na posição financeira, os fundos podem ser definidos de várias maneiras, tais como todos os recursos financeiros, capital circulante, activos líquidos ou caixa. Nenhuma tentativa é feita nesta estrutura conceptual para especificar uma definição de fundos.

 

11.A informação acerca da posição financeira é principalmente proporcionada

num balanço. A informação acerca do desempenho é principalmente dada numa demonstração de resultados. A informação acerca das alterações na posição financeira é proporcionada nas demonstrações financeiras por meio de uma demonstração separada.

 

20. As partes componentes das demonstrações financeiras interrelacionam-se

porque reflectem diferentes aspectos das mesmas operações ou outros acontecimentos. Se bem que cada demonstração proporcione informação que é diferente das outras, é provável que nenhuma somente sirva um propósito único ou proporcione toda a informação necessária às necessidades particulares dos utentes. Por exemplo, uma demonstração de resultados proporciona uma imagem incompleta do desempenho a menos que seja usada juntamente com o balanço e a demonstração das alterações da posição financeira.

 

 

Notas e Quadros Suplementares 

12.AS demonstrações financeiras também contêm notas e quadros suplementares e outras informações. Por exemplo, elas podem conter informação adicional que seja relevante às necessidades dos utentes acerca das rúbricas do balanço e da demonstração de resultados. Porem incluir divulgações acerca dos riscos e incertezas que afectam a empresa e quaisquer recursos e obrigações não reconhecidos no balanço (tais como recursos minerais). A informação acerca dos segmentos geográficos e industriais e os efeitos na empresa das variações de preços é também muitas vezes proporcionada na forma de informação suplementar.

 

Pressupostos Subjacentes 

Regime de Acréscimo

 

22.A fim de ir ao encontro dos seus objectivos as demonstrações financeiras são

Preparadas de acordo com o regime contabilístico do acréscimo. Sob este regime os efeitos das operações e de outros acontecimentos são reconhecidos quando elas ocorrem (e não quando o dinheiro ou o seu equivalente seja recebido ou pago) sendo registadas nos livros contabilísticos e relatadas nas demonstrações financeiras dos períodos com os quais se relacionem. As demonstrações financeiras preparadas de acordo com o regime de acréscimo informam os utentes não somente das operações passadas envolvendo o pagamento e o recebimento de dinheiro mas também das obrigações de pagar dinheiro no futuro e de recursos que representam dinheiro recebido no futuro. Daqui que proporcionam o tipo de informação acerca de operações passadas e outros acontecimentos que é o mais útil aos utentes na tomada de decisões económicas.

 

 

Empresa em Continuidade
 

23. As demonstrações financeiras são normalmente preparadas no pressuposto de que

uma empresa é uma empresa em continuidade e de que continuará no futuro

previsível. Daqui que seja assumido que a empresa não tem nem a intenção nem a

necessidade de liquidar ou reduzir drasticamente o nível das suas operações; se

existir tal intenção ou necessidade, as demonstrações financeiras podem ter que

preparadas num regime diferente e, d«se assim for, o regime usado deve ser

divulgado.

Características Qualitativas das Demonstrações Financeiras
 

24. As características qualitativas são os atributos que tornam a informação

proporcionada nas demonstrações financeiras útil aos utentes. As quatro

características qualitativas são a compreensibilidade, a relevância, a fiabilidade

e a comparabilidade.

 

 

Compreensibilidade

 

25. Uma qualidade essencial da informação proporcionada nas demonstrações

financeiras é a de que ela seja rapidamente compreesível pelos utentes. Para este

fim, presume-se que os utentes tenham um razoável conhecimento das actividades empresariais e económicas e da contabilidade e vontade de estudar a informação com razoável diligência. Porém, a informação acerca de matérias complexas, que devesse ser incluída nas demonstrações financeiras dada a sua relevância para as necessidades de tomada de decisões dos utentes, não deve ser excluída meramente na base de que ela possa ser demasiado difícil para a compreensão de certos utentes.

Relevância

26. Para ser útil a informação tem de ser relevante às necessidades de tomada dedecisões dos utentes. A informação tem a finalidade de relevância quando a influência as decisões económicas dos utentes ao ajudá-los a avaliar os acontecimentos passados, presentes ou futuros ou confirmar, ou corrigir, as suas avaliações passadas.

 

27. Os papéis preditivos e confirmatórios da informação estão interrelacionados.

Por exemplo, a informação acerca do nível corrente e da estrutura da detenção de activos tem valor para os utentes quando estes se esforçam por predizer a capacidade da empresa para tirar vantagem das oportunidades e a sua capacidade de reagir a situações adversas. A mesma informação desempenha um papel confirmatório a respeito de predições passadas, acerca, por exemplo, do caminho em que a empresa seria estruturada ou do resultado de operações planeadas.

 
28. A informação acerca da posição financeira e do desempenho passado é frequentemente usada como a base para predizer a posição financeira e o desempenho futuros e outros assuntos em que os utentes estão directamente interessados, tais com pagamento de dividendos e de salários, movimentos de preços de títulos e a capacidade da empresa de satisfazer os seus compromissos à medida que se vencem. Para ter valor preditivo, a informação não necessita de estar na forma de uma previsão explicita. A capacidade de fazer predições a

partir de demonstrações financeiras é porém melhorada pela maneira como é apresentada a informação sobre as operações e acontecimentos passados. Por exemplo, o valor preditivo da demonstração de resultados é aumentado se os resultados não usuais, anormais e não frequentes forem separadamente divulgados .

 

 

Materialidade
 

29. A relevância da informação é afectada pela sua natureza e materialidade.

Nalguns casos, a natureza da informação por si mesma é suficiente para determinar a sua relevância. Por exemplo, o relato de um novo segmento pode afectar a avaliação dos riscos e oportunidades que se deparam à empresa independentemente da materialidade dos resultados conseguidos pelo novo segmento no período de relato. Noutros casos, quer a natureza quer a materialidade são importantes, como por exemplo, as quantias de inventários detidos em cada uma das principais categorias que sejam apropriadas para a empresa.

 

30. A informação é (de relevância) material se a sua omissão ou inexactidão influenciarem as decisões económicas dos utentes tomadas na base das demonstrações financeiras. A materialidade depende da dimensão do elemento ou do erro, julgado nas circunstâncias particulares da sua omissão ou inexactidão. Por conseguinte, a materialidade proporciona um patamar ou ponto de corte, não sendo uma característica qualitativa primária que a informação deva ter para ser útil.

 

Fiabilidade

 

31.Para que seja útil, a informação também deve ser digna de confiança. A informação tem a qualidade da fiabilidade quando estiver isenta de erros materiais e de preconceitos, e os utentes dela possam depender ao representar fidedignamente o que ela ou pretende representar ou pode razoavelmente esperar-se que represente.

 

32. A informação pode ser relevante mas tão pouco fiável por natureza ou representação que o seu reconhecimento pode ser potencialmente enganador.

Por exemplo, se a validade e quantia de uma reclamação por danos sob acção legal estiverem em disputa, pode ser inapropriadopara a empresa reconhecer no balanço a quantia inteira da reclamação, embora possa ser apropriado divulgar a quantia e circunstâncias da reclamação.

 

Representação Fidedigna
 

33.Para ser digna de confiança a informação deve representar fidedignamente a operações e outros acontecimentos que ela ou pretende representar ou possa razoavelmente esperar-se que represente. Assim, por exemplo, o balanço deve representar fidedignamente as operações e outros acontecimentos de que resultem activos, passivos e capital próprio da empresa na data do relato que estejam de acordo com os critérios de reconhecimento.

 

34. A maior parte da informação financeira está sujeita a algum risco de não chegar a ser a representação fidedigna daquilo que ela pretende retratar. Isto não é devido a preconceito, mas antes a dificuldades inerentes seja na identificação das operações e outros acontecimentos a serem valorizados seja na concepção e aplicação de técnicas de valorimetria e apresentação que possam comunicar mensagens que correspondam a essas operações e acontecimentos. Em certos casos, a valorização dos efeitos financeiros dos elementos poderá ser tão incerta que as empresas geralmente não os reconhecerão nas demonstrações financeiras; por exemplo, se bem que a maior das empresas gerem internamente “trespasse” no decorrer do tempo, é geralmente difícil identificar ou valorizar com fiabilidade esse “trespasse”. Noutros casos, porém, pode ser relevante reconhecer os elementos e divulgar o risco de erro que rodeia o seu reconhecimento da valorização.

 

Substância Sobre a Forma

 

35. Se a Informação deve representar fidedignamente as operações e outros acontecimentos que tenha por fim representar é necessário que eles sejam contabilizados e apresentados de acordo com a substância e realidade económica e não meramente com a sua forma legal. A substância das operações ou outris acontecimentos nem sempre é consistente com a que é evidente pela sua forma legal ou idealizada. Por exemplo, uma empresa pode alienar um activo a uma terceira entidade de tal maneira que a documentação tenha por fim passar a propriedade legal a essa entidade; contudo, podem existir acordos que assegurem que a empresa continui a fruir benefícios económicos incorporados no activo. Em tais circunstâncias, o relato de uma venda não representaria fidedignamente a operação escriturada (se na verdade existisse uma operação).

 

Neutralidade
  
36. Para que seja fiável, a informação contida nas demonstrações financeiras deve ser neutra, isto é, livre de preconceitos. As demonstrações financeirasnão são neutras se, através de selecção ou da apresentação da informação, elas influenciam a tomada de uma decisão ou um juízo a fim de atingir um resultado ou efeito predeterminado. 
  
Prudência
  
37. Os que preparam as demonstrações financeiras têm porém de lutar com as incertezas que inevitavelmente rodeiam muitos acontecimentos e circunstâncias, tais como a cobrabilidade duvidosa de dívidas a receber, a vida útil provável de activos fixos tangíveis e o número de reclamações de garantia que possam correr. Tais incertezas são reconhecidas através da divulgação da sua natureza e extensão e pela aplicação de prudência na preparação das demonstrações financeiras. A prudência é a inclusão de um grau de precaução no exercício dos juízos necessários ao fazer as estimativas requeridas em condições de incerteza tais como os activos ou os proveitos não serem sobreavaliados e os passivos ou os custos não serem subavaliados. Porém a aplicação da prudência não permite, por exemplo, a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação deliberada de activos ou de proveitos, ou a deliberada sobreavaliação de passivos ou de custo, porque as demonstrações financeiras não seriam neutras e, por isso, não teriam a qualidade de fiabilidade. 
 
Plenitude
 

38. Para que seja fiável, a informação nas demonstrações financeiras deve ser completa adentro das fronteiras da materialidade e do custo. Uma omissão pode fazer com que a informação seja falsa ou enganadora e por conseguinte não fiável e deficiente em termos da sua relevância.

 

Comparabilidade
 

39. Os utentes devem ser capazes de comparar as demonstrações financeiras de uma empresa através do tempo a fim de nelas identificar tendências na posição financeira e no desempenho. Os utentes devem ser capazes de comparar as demonstrações financeiras de diferentes empresas a fim de avaliar de forma relativa a sua posição financeira, o eu desempenho e as alterações na posição financeira. Daqui que a valorimetria e exposição dos efeitos financeiros de transacções e outros acontecimentos semelhantes devam ser levados a efeito de maneira consistente em toda a empresa e no decurso do tempo nessa empresa e de maneira consistente para diferentes empresas.

 

40. Uma implicação importante da característica qualitativa da comparabilidade é a de que os utentes sejam informados das políticas contabilísticas usadas na preparação das demonstrações financeiras, de quaisquer alterações nessas políticas e dos efeitos de tais alterações. Os utentes necessitam de ser capazes de identificar diferenças entre as políticas contabilísticas para operações e outros acontecimentos semelhantes usados pela mesma empresa de período para período e entre diferentes empresas. A conformidade com as Normas Contabilísticas Internacionais, incluindo a divulgação das políticas contabilísticas usadas pela empresa, ajuda a conseguir comparabilidade.

 

41. A necessidade de comparabilidade não deve ser confundida com a mera uniformidade e não deve ser permitido que se torne um impedimento à introdução de normas contabilísticas melhoradas. Não é apropriado que uma empresa continue a contabilizar da mesma maneira uma operação ou outro acontecimento se a política adoptada não estiver de acordo com as caracteríticas qualitativas de relevância e da fiabilidade. É também inapropriado que uma empresa deixe as suas políticas contabilísticas inalteradas quando existam alternativas mais relevantes e fiáveis.

 

42. Porque os utentes desejam comparar a posição financeira, o desempenho e as alterações na posição financeira de uma empresa através do tempo, é importante que as demonstrações financeiras mostrem a informação correspondente dos períodos precedentes.

 

Restrições na Informação Relevante e Fiável
 

  Tempestividade 

 

43. Se houver demora indevida no relato da informação ela pode perder a sua relevância. A gerência pode necessitar de balancear os méritos relativos do relato tempestivo com o fornecimento de informação fiável. Para proporcionar informação numa base tempestiva pode muitas vezes ser necessário relatar todos os aspectos de uma operação ou outro acontecimento antes de serem conhecidos, pondo por conseguinte em causa a fiabilidade. Ao contrário, se o relato for demorado até que todos os aspectos sejam conhecidos, a informação pode ser altamente fiável mas de pouco uso para os utentes que tenham tido entretanto de tomar decisões. Para conseguir a ponderação entre relevância e fiabilidade, a consideração dominante é a de como melhor satisfazer as necessidades dos utentes nas tomadas de decisões económicas.

 

Ponderação entre Benefício e Custo
 

44. A ponderação entre benefício e custo é mais uma restrição difusa que uma característica qualitativa. Os benefícios derivados da informação devem exceder o custo de a proporcionar. A avaliação dos benefícios e custos é, contudo, substancialmente um processo de julgamento. Para além disso, os custos não recaem necessariamente sobre os utentes que fruem os benefícios. Os benefícios podem também ser usufruidos pelos utentes que não sejam aqueles que para quem a informação é preparada; por exemplo, o fornecimento de informação adicional a mutuantes pode reduzir os custos dos empréstimos de uma empresa.

Por estas razões é difícil aplicar um teste custo – benefício a qualquer caso particular. Não obstante, os normalizadores em particular, assim como os preparadores e utentes das demonstrações financeiras, devem estar conscientes desta restrição.

 

Balanceamento entre Características Qualitativas
 

45. Na prática um balanceamento, ou uma ponderação, entre características qualitativas é muitas vezes necessário. Geralmente a aspiração é conseguir um balanceamento apropriado entre as características a fim de ir ao encontro dos objectivos das demonstrações financeiras. A importância relativa das características em casos diferentes é uma questão de julgamento profissional.

 

Imagem Verdadeira e Apropriada/Apresentação Razoável

 

46. As demonstrações financeiras são frequentes descritas como mostrando uma imagem verdadeira e apropriada de, ou como apresentando razoavelmente, a posição financeira, o resultado das operações e as alterações na posição financeira de uma empresa. Se bem que esta estrutura conceptual não trate directamente de tais conceitos, a aplicação das principais características qualitativas e das normas contabilísticas apropriadas resulta normalmente em demonstrações financeiras que transmitem o que é geralmente entendido como uma imagem verdadeira e apropriada de, ou como apresentando razoavelmente tal informação.

 

As Classes das Demonstrações Financeiras
 

47. As demonstração financeiras retratam os efeitos financeiros das operações e de outros acontecimentos ao agrupá-los em grandes classes de acordo com as suas características económicas. Estas grandes classes são denominadas os elementos das demonstrações financeiras. As classes directamente relacionadas com a quantificação da posição financeira no balanço são os activos, os passivos e os capitais próprios. As classes directamente relacionadas com a quantificação do desempenho na demonstração de resultados são os proveitos e os custos. A demonstração de alterações na posição financeira reflecte geralmente classes da demonstração de resultados e as alterações de classes do balanço; concordantemente, esta estrutura conceptual não identifica nenhumas classes que sejam únicas àquela demonstração.

 

48. A apresentação destas classes no balanço e na demonstração de resultados envolve um processo de subclassificação. Por exemplo, os activos e passivos podem ser classificados pela sua natureza ou função nas actividades da empresa a fim de mostrara informação da maneira mais útil aos utentes para fins de tomada de decisões económicas.

 

Posição Financeira

 

49. As classes directamente relacionadas com a quantificação da posição financeira são os activos, os passivos e o capital próprio. São definidos como segue:

a)Um activo é um recurso controlado pela empresa como resultado de

acontecimentos passados e do qual se espera que fluam para a empresa benefícios económicos futuros 

b)Um passivo é uma obrigação presente da empresa proveniente de acontecimentos passados, da liquidação da qual se espera que resulte um exfluxo de recursos da empresa incorporando benefícios económicos.

 

c)Capital Próprio é o interesse residual nos activos da empresa depois de deduzir todos os seus passivos.

 

 

50. As definições de activo e de passivo identificam as suas características essenciais mas não tentam especificar os cr´térios que necessitam de ser satisfeitos antes de serem reconhecidos no balanço. Por conseguinte, as definições abarcam elementos que não são reconhecidos como activos ou como passivos no balanço porque não satisfazem os critérios de reconhecimento debatidos nos parágrafos 82 a 98. Particularmente, a expectativa de que os benefícios económicos futuros fluirão para ou de uma empresa deve ser suficientemente certa para ir ao de encontro ao critério da probabilidade do parágrafo 83 antes de um activo ou passivo ser reconhecido.

 

51. Ao avaliar se um elemento satisfaz a definição de activo, passivo ou capital próprio, é preciso dar atenção à sua substância subjacente e realidade económica e não meramente à sua forma legal. Por conseguinte, por exemplo, no caso das locações financeiras, a substância e realidade económica são as de que o locatário adquire os benefícios económicos do uso do activo locado para a maior parte da sua vida útil em troca de registar uma obrigação de pagar por esse direito uma quantia aproximada aos respectivos justo valor do activo e respectivo encargo financeiro. Daqui que, a locação financeira dê origem a contas que satisfazem a definição de activo e passivo e são reconhecidas como tais no balanço do locatário.

 

52. Os balanços preparados de acordo com as actuais Normas Internacionais de Contabilidade podem incluir elementos que não satisfaçam as definições de activo ou passivo e que não sejam mostrados como parte do capital próprio.

As definições estabelecidas no parágrafo 48 estão, porém, subjacentes a futuras revisões das Normas Internacionais de Contabilidade existentes e à formulação de novas Normas.

 

Activos

 

53.Os benefícios económicos futuros incorporados nos activos são o potencial de contribuir, directa ou indirectamente, para o fluxo de caixa e de equivalentes de caixa para a empresa. O potencial pode ser um potencial produtivo que faça parte das actividades operacionais da empresa. Pode também tomar a forma de convertibilidade em caixa ou equivalentes de caixa ou a capacidade de reduzir os exfluxos de caixa, tais como quando um processo alternativo de fabricação baixe os custos de produção.

54. Uma empresa geralmente os seus activos para produzir bens ou serviços capazes de satisfazer os desejos ou as necessidades de clientes; pelo facto de que estes bens e serviços podem satisfazer esses desejos ou necessidades, os clientes estão preparados para pagá-los e daqui que contribuam para o fluxo de caixa da empresa. O próprio dinheiro presta um serviço à empresa por causa do seu domínio sobre os outros recursos.

55. Os futuros benefícios económicos incorporados nos activos podem fluir à empresa de maneiras diferentes. Por exemplo, um activo pode ser:

a)usado singularmente ou em combinação com outros activos na produção de

bens ou serviços para serem vendidos pela empresa;

b)trocado por outros activos;

c)usado para liquidar um passivo; ou

d)distribuído aos detentores da empresa.
 

 

            56. A maior parte dos activos, por exemplo os activos fixos tangíveis, têm uma

forma física. Porém, a forma física não é essencial à existência de um activo; daqui que as patentes e os direitos de autor, por exemplo, sejam activos se se espera que benefícios económicos futuros fluam deles para a empresa e se eles forem controlados pela empresa.

57. Muitos activos, por exemplo, as dívidas a receber e a propriedade, estão associados a direitos legais, incluindo o direito de propriedade. Ao determinar a existência de um activo, o direito de propriedade não é essencial; por conseguinte, por exemplo, a propriedade detida sob locação, é um activo se a empresa controlar os benefícios que espera que fluam da propriedade. Se bem que a capacidade de uma empresa de controlar benefícios seja geralmente o resultado de direitos legais, um elemento pode no entanto satisfazer a definição de activo mesmo quando não haja controlo legal. Por exemplo, o “know – how” obtido das actividades de desenvolvimento pode satisfazer a definição de activo quando, ao conservar secreto esse “know – how”, uma empresa controle os benefícios que espera que dele fluam.

58. Os activos de uma empresa resultam de operações passadas ou de outros acontecimentos passados. As empresas normalmente obtêm activos pela sua compra ou produção, mas outras operações ou acontecimentos podem gerar activos; exemplos incluem a propriedade recebida do governo por uma empresa como parte de um programa para encorajar o crescimento económico numa área e a descoberta de depósitos minerais. As operações ou acontecimentos de ocorrência esperada no futuro não dão por si próprios origem a activos; daqui que, por exemplo, uma intenção de comprar inventários não satisfaz à definição de activos.

59. Há uma íntima associação entre despesas que se incorrem e activos que se geram mas ambos não coincidem necessariamente. Daqui que, quando uma empresa incorre em despesas, isto possa proporcionar provas de que benefícios económicos futuros foram procurados mas não é prova contundente de que um elemento que satisfaça a definição de activo tenha sido obtido. Semelhantemente a ausência de uma despesa relacionada não evita que um elemento satisfaça a definição de activo e por conseguinte se torne um candidato ao reconhecimento no balanço; por exemplo, os elementos que tenham sido doados à empresa podem satisfazer a definição de activo.

 

 

Passivos

60. Uma características essencial de um passivo é a de que a empresa tenha uma obrigação presente. Uma obrigação é um dever ou responsabilidade para agir ou executar de certa maneira. As obrigações podem ser legalmente impostas como consequência de um contrato firmado ou de requisito estatutário. Este é geralmente o caso, por exemplo, de quantias a pagar por bens e serviços recebidos. As obrigações também surgem, porém, das práticas normais dos negócios, costumes e desejos de manter boas relações negociais ou de agir de maneira equilibrada. Se, por exemplo, uma empresa decidir como questão de política rectificar deficiências nos seus produtos mesmo quando estas se tornem evidentes após o período de garantia ter expirado, são passivos as quantias que se esperam que sejam gastas respeitantes a bens já vendidos.

61. Necessita de ser feita distinção entre obrigação presente e um compromisso futuro. Por exemplo, uma decisão da gerência de uma empresa para adquirir activos no futuro não dá, por si própria, origem a uma obrigação presente. Uma obrigação surge normalmente somente quando o activo é entregue ou a empresa entra num acordo irrevogável para adquirir o activo. No último caso, a natureza irrevogável do acordo significa que as consequências económicas da falha de honrar o compromisso, por exemplo, por causa da existência de uma substancial penalidade, deixa a empresa com pouca, ou nenhuma margem, para evitar o exfluxo de recursos para uma ou outra parte.

62. A liquidação de uma obrigação presente envolve geralmente que a empresa entregue recursos incorporando benefícios económicos a fim de satisfazer a reivindicação de uma outra parte. A liquidação de uma obrigação presente pode ocorrer de maneiras várias, por exemplo, por:

a)pagamento em dinheiro;

b)transferência de outros activos;

c)fornecimento de serviços;

d)substituição dessa obrigação por uma outra obrigação; ou

e)conversão da obrigação em capital próprio.

Uma obrigação pode também ser extinta por outros meios, tais como um credor abdicar ou perder os direitos.

 

63. Os passivos resultam de operações passadas ou de outros acontecimentos passados. Por conseguinte, a aquisição de bens e o uso de serviços dão origem a dívidas comerciais a pagar (a menos que pagos adiantadamente ou no acto da entrega) e o recebimento de um empréstimo bancário resulta numa obrigação de pagar o empréstimo. Uma empresa pode também reconhecer como passivos os descontos futuros baseados nas compras anuais feitas por clientes; neste caso, a venda de bens no passado é a operação que dá origem ao passivo.

64. Alguns passivos só podem ser quantificados usando um grau substancial de estimativa. Algumas empresas descrevem estes passivos como provisões. Nalguns países, tais provisões não são vistas como passivos porque neles o conceito de passivo é estreitamente definido a fim de incluir somente quantias que possam ser estabelecidas sem a necessidade de fazer estimativas. A definição de passivo no parágrafo 49 segue uma abordagem mais vasta. Por conseguinte, quando uma provisão envolva uma obrigação presente e satisfaça o resto da definição é um passivo mesmo que a quantia tenha de ser estimada.

Os exemplos incluem as provisões para o pagamento a serem feitos sob garantias existentes e provisões para cobrir as obrigações derivada de pensões de reforma.

 

Capital Próprio

 

65. Se bem que o capital próprio esteja definido no parágrafo 49 como um resíduo, ele pode ser sub-classificado no balanço. Por exemplo, numa empresa anónima, os fundos de contribuição dos accionistas, os lucros retidos, as reservas que representem apropriações dos lucros retidos e as reservas representando ajustamentos de manutenção do capital podem ser mostradas separadamente. Tais classificações podem ser relevantes para as necessidades de tomada de decisões dos utentes das demonstrações financeiras quando indiquem restrições legais ou outras à capacidade da empresa de distribuir ou, de outra maneira, aplicar o seu capital próprio. Podem também reflectir o facto de partes com interesses de posse numa empresa terem direitos diferentes em relação ao recebimento de dividendos ou ao reembolso de capital.

66. A criação de reservas é algumas vezes exigida pelos estatutos ou por outra legislação a fim de dar à empresa e aos seus credores uma medida adicional de protecção dos efeitos dos prejuízos. Podem ser estabelecidas outras reservas se a legislação fiscal nacional conceder isenções de, ou redução em, passivos de tributação quando sejam feitas transferências para tais reservas. A existência e dimensão destas reservas legais, estatutárias e fiscais é informação que pode ser relevante às necessidades de tomada de decisão dos utentes. As transferências para tais reservas são apropriações de lucros retidos e não propriamente custos.

67. A quantia pelo qual o capital próprio é mostrado na demonstração do balanço está dependente da valorimetria dos activos e doa passivos. Normalmente a quantia agregada do capital próprio somente por coincidência corresponde ao valor agregado de mercado das acções da empresa ou à soma que poderia ser obtida pela alienação quer dos activos líquidos numa base fragmentária quer da empresa como um todo pelo princípio da empresa em continuidade.

68. As actividades comerciais, industriais e de negócios são muitas vezes levadas a efeito por meio de empresas tais como empresas em nome individual, sociedades em nome colectivo e “trusts” e variados tipos de empresas estatais de negócios. A estrutura legal e regulamentarpara tais empresas é muitas vezes diferente da aplicável às sociedades anónimas. Por exemplo, podem existir algumas, se as houver, restrições na distribuição aos detentores ou a outros beneficiários de quantias incluídas no capital próprio. Contudo, definição de capital próprio e os outros aspectos desta estrutura conceptual que tratam do capital próprio são apropriados a essas empresas.

 

Desempenho

 

69. O lucro é frequentemente usado como a medida do desempenho ou como base para outras medições, tais como o retorno do investimento ou os ganhos por acção. Os elementos directamente relacionados com a quantificação do lucro são os proveitos e os custos. O reconhecimento e quantificação dos proveitos e custos, e daqui do lucro, depende em parte dos conceitos de capital e de manutenção do capital usados pela empresa na preparação das suas demonstrações financeiras. Estes conceitos são discutidos nos parágrafos 102 a 110.

70. As classes de proveitos e de custos são definidas como se segue:

a)Proveitos são os aumentos nos benefícios económicos durante o períodocontabilístico na forma de influxos ou melhorias de activos ou de diminuições de passivos que resultem em aumentos no capital próprio, que não sejam os relacionados com as contribuições dos participantes no capital próprio.

b)  Custos são diminuições nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de exfluxos ou deperecimentos de activos ou na incorrênciade passivos que resultem em diminuições do capital próprio, que não sejam as relacionadas com distribuições aos participantes no capital próprio,

71. As definições de proveitos e de custos identificam as suas características essenciais mas não tentam especificar os critérios que necessitariam de ser satisfeitos antes de serem reconhecidos na demonstração de resultados. Os critérios para o reconhecimento de proveitos e de custos são discutidos nos parágrafos 82 a 98.

72. Os proveitos e os custos podem ser apresentados na demonstração de resultados de maneiras diferentes a fim de proporcionar informação que seja relevante para a tomada de decisões económicas. Por exemplo, é prática comum distingir entre os elementos dos proveitos e dos custos que provenham do decurso das actividades correntes (ou ordinárias) da empresa dos que não provenham. Esta distinção é feita na base de que a fonte de um elemento é relevante na avaliação da capacidade da empresa gerar dinheiro ou equivalentes de dinheiro no futuro; por exemplo, as actividades acidentais tais como a alienação de um investimento a longo prazo são improváveis que sejam regularmente recorrentes. Quando se distingue desta maneira entre elementos, necessita ser considerada a natureza da empresa e das suas operações. Os elementos que provenham das actividades correntes (ou ordinárias) de uma empresa podem para uma ou outra ser extraordinárias.

73. A distinção entre elementos de proveitos e de custos e a sua combinação de maneiras diferentes também permite que sejam apresentadas diversas medidas do desempenho da empresa. Estas medidas têm graus diferentes de inclusividade. Por exemplo, a demonstração de resultados pode mostrar a margem bruta, o resultado das actividades correntes (ou ordinárias) antes dos impostos, o resultado das actividades correntes (ou ordinárias) depois dos impostos e o resultado líquido.

 

Proveitos

 

74. A definição de proveitos engloba quer os réditos quer os ganhos. Os réditos provêm do decurso das actividades correntes (ou ordinárias) de uma empresa sendo referido por uma variedade de nomes diferentes incluindo vendas, honorários, juros, dividendos, “royalties” e rendas.

75. Os ganhos representam outra classe que satisfaz a definição de proveitos e podem, ou não, provir do decurso das actividades correntes (ou ordinárias) de uma empresa. Os ganhos representam aumentos nos benefícios económicos e como tal não são de natureza diferente dos réditos. Daqui que não sejam vistos como constituindo uma classe separada nesta estrutura conceptual.

76. Os ganhos, incluem, por exemplo, os que provêm da alienação de activos não correntes. A definição de proveitos também inclui ganhos não realizados; por exemplo, os que provenham da revalorização de títulos negociáveis e os que resultem de aumentos nas quantias escrituradas de activos a longo prazo. Quando os ganhos sejam reconhecidos nas demonstrações de resultados, eles são geralmente mostrados em separado porque o seu conhecimento é útil para o propósito de tomar decisões económicas. Os ganhos são muitas vezes relatados líquidos de perdas relacionadas.

77. Várias espécies de activos podem ser recebidas ou melhoradas através dos proveitos; exemplos incluem o dinheiro, dívidas a receber e bens e serviços recebidos por troca de bens e serviços fornecidos. Os proveitos podem também resultar da liquidação de passivos. Por exemplo, uma empresa pode fornecer bens e serviços a um financiador em liquidação de uma obrigação de reembolsar um empréstimo por liquidar.

 

Custos

 

78. A definição de custos engloba as perdas assim como os custos que resultem do decurso das actividades correntes (ou ordinárias) da empresa. Os custos que resultem do decurso das actividades ordinárias (ou correntes) da empresa incluem, por exemplo, o custo das vendas, os salários e as depreciações. Tomam geralmente a forma de um exfluxo ou depereciamento de activos como dinheiro e seus equivalentes, existências e activos fixos tangíveis.

79. As perdas representam outros elementos que satisfaçam a definição de custos e podem, ou não, surgir no decurso das actividades correntes da empresa.

As perdas representam diminuições em benefícios económicos e como tal não são na sua natureza diferentes dos outros custos. Daqui que não sejam vistas como um elemento separado nesta estrutura conceptual.

80. As perdas incluem, por exemplo, as que resultam de desastres como o fogo e as inundações bem como as que provêm da alienação de activos não correntes. A definição de custos também inclui perdas não realizadas como, por exemplo, as provenientes dos efeitos do aumento da taxa de câmbio de uma moeda estrangeira respeitante a empréstimos de uma empresa nessa moeda. Quanto as perdas forem reconhecidas na demonstração de resultados, elas são geralmente mostradas separadamente porque o conhecimento das mesmas é útil para o propósito de tomar decisões económicas. As perdas são muitas vezes relatadas líquidas de ganhos relacionadas.

 

 

Ajustamento de Manutenção do Capital

 

81. A revalorização ou reconversão de activos e passivos dá origem a aumentos ou diminuições de capital próprio. Se bem que estes aumentos ou diminuições satisfaçam a definição de ganhos e de perdas, eles não são incluídos na demonstração de resultados segundo certos conceitos de manutenção do capital. Em vez disso, estas contas são incluídas no capital próprio como ajustamentos da manutenção do capital ou reservas de revalorização. Estes conceitos de manutenção do capital são discutidos nos parágrafos 102 a 110 desta estrutura conceptual.

 

 

RECONHECIMENTO DAS CLASSES DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

 

82. Reconhecimento é o processo de incorporar no balanço e na demonstração de resultados um elemento que satisfaça a definição de uma classe e satisfaça os critérios de reconhecimento estabelecidos no parágrafo 83. Isso envolve a descrição do elemento por palavras e por um quantitativo monetário e a inclusão desta quantia nos totais do balanço ou da demonstração de resultados. Os elementos que satisfaçam os critérios de reconhecimento devem ser reconhecidos no balanço ou na demonstração de resultados. A falta do reconhecimento de tais elementos não é rectificada pela divulgação das políticas contabilísticas usadas nem por notas ou por material explicativo.

83. Um elemento que satisfaça a definição de uma classe deve ser reconhecido se:

a)for provável que qualquer benefício económico futuro, associado com o elemento, fluirá para, ou de, a empresa; e

b)o elemento tiver um custo ou um valor que possa ser quantificado com fiabilidade.

84. Ao avaliar se um elemento está de acordo com estes critérios e por isso se qualifica para reconhecimento nas demonstrações financeiras, é necessário dar atenção às condições de materialidade debatidas nos parágrafos 29 e 30.

A interrelação entre as classes significa que um elemento que satisfaça a definição e os critérios de reconhecimento de uma dada classe, por exemplo, um activo, automaticamente requer o reconhecimento de uma outra classe, por exemplo, proveitos ou passivo.

 

A Probabilidade dos Benefícios Económicos Futuros

 

85. O conceito de probabilidade é usado nos critérios de reconhecimento com referência ao grau de incerteza com que os benefícios económicos futuros associados com um elementos fluirão para, ou de, a empresa. O conceito está de harmonia com a incerteza que caracteriza o ambiente em que uma empresa opera. As avaliações do grau de incerteza ligada ao fluxo de benefícios económicos futuros são feitas na base das provas disponíveis aquando da preparação das demonstrações financeiras. Por exemplo, quando for provável que uma dívida a receber devida por uma empresa seja paga, é justificável então, na ausência de provas em contrário, reconhecer a dívida receber como um activo. Para uma grande população de dívidas a receber porém, é considerado geralmente provável um grau de não-pagamento; daqui que seja reconhecido um custo que represente a redução esperada de benefícios económicos.

 

Fiabilidade e Valorimetria

 

86. O segundo critério para o reconhecimento de um elemento é que este possua um custo ou um valor que possa ser quantificado com fiabilidade como discutido nos parágrafos 31 a 38 desta estrutura conceptual. Em muitos casos, o custo ou o valor precisam de ser estimados; o uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da preparação das demonstrações financeiras e não destrói a sua fiabilidade. Quando, porém, uma estimativa razoável não possa ser feita o elementonão é reconhecido no balanço e na demonstração dos resultados. Por exemplo, o produto esperado de uma acção legal pode estar de acordo com as definições quer de activo quer de proveito assim como do critério contabilístico de reconhecimento; porém se não for possível que a reivindicação seja quantificada com fiabilidade, ela não deve ser reconhecida como activo ou como proveito; a existência da reivindicação, porém, será divulgada nas notas anexas, material explicativo ou quadros suplementares.

87. Um elemento que, num dado momento particular do tempo, falhe em satisfazer os critérios de reconhecimento do parágrafo 83 pode qualificar-se para reconhecimento numa data posterior como resultado de circunstâncias ou acontecimentos subsequentes.

88. Um elemento que possua as características essenciais de uma classe mas falhe em satisfazer os critérios de reconhecimento pode no entanto exigir divulgação nas notas, material explicativo ou em quadros suplementares. Isto é apropriado quando o conhecimento do elemento seja considerado relevante pelos utentes das demonstrações financeiras para a avaliação da posição financeira, desempenho e alterações na posição financeira de uma empresa.

 

 

Reconhecimento de Activos

 

89. Um activo é reconhecido no balanço quando for provável que os benefícios económicos futuros fluam para a empresa e o activo tenha um custo ou um valor que possa ser quantificado com fiabilidade.

90. Um activo não é reconhecido no balanço quando o dispêndio tenha sido incorrido relativamente ao qual seja considerado improvável que benefícios económicos fluam para a empresa para além do período contabilístico corrente. Em vez disso, tal operação resulta no reconhecimento de um custo na demonstração de resultados. Este tratamento não implica, quer que a intenção da gerência, ao incorrer na despesa, fosse outra que não a de gerar benefícios económicos futuros para a empresa, quer que a gerência fosse mal orientada.

A única implicação é a de que o grau de certeza de que os benefícios económicos fluirão para a empresa para além do período contabilístico corrente é insuficiente para garantir o reconhecimento do activo.

 

Reconhecimento de Passivos

 

91. Um passivo é reconhecido no balanço quando for provável que um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos resulte da liquidação de uma obrigação presente e que a quantia pela qual a liquidação tenha lugar possa ser quantificada com fiabilidade. Na prática, as obrigações sujeitas a contratos que não estejam igual e proporcionalmente executados (por exemplo, passivos por inventários encomendados mas ainda não recebidos) não são geralmente reconhecidos como passivos nas demonstrações financeiras. Porém, tais obrigações podem satisfazer à definição de passivo e, desde que os critérios de reconhecimento sejam satisfeitos nas circunstâncias particulares, podem qualificar-se para reconhecimento. Em tais circunstâncias, o reconhecimento de passivos liga-se como o reconhecimento dos respectivos activos ou custos.

 

 

Reconhecimento de Proveitos

 

92. Os proveitos são reconhecidos na demonstração de resultados quando tenha surgido um aumento de benefícios económicos futuros relacionados com um aumento num activo ou com uma diminuição de um passivo e que possam ser quantificados com fiabilidade. Isto significa, com efeito, que o reconhecimento dos proveitos ocorre simultaneamente com o reconhecimento de aumentos em activos ou com diminuições em passivos (por exemplo, o aumento líquido em activos provenientes de uma venda de bens ou de serviços ou a diminuição em passivos provenientes do perdão de uma dívida a pagar).

93. Os procedimentos geralmente adoptados na prática para reconhecer proveitos, por exemplo, o requisito de que o rédito tenha de ser obtido, são aplicações dos créditos de reconhecimento nesta estrutura conceptual. Tais procedimentos dirigem-se geralmente à restrição do reconhecimento como proveitos àqueles elementos que possam ser quantificados com fiabilidade e que tenham um grau suficiente de certeza.

 

Reconhecimento de Custos

 

94. Os custos são reconhecidos na demonstração de resultados quando tenha surgido uma diminuição dos benefícios económicos futuros relacionados com uma diminuição num activo ou com um aumento do passivo e que possam ser quantificados em fiabilidade. Isto, com efeito, significa que o reconhecimento de custos ocorre simultaneamente com o reconhecimento de um aumento de passivos ou de uma redução de activos (por exemplo, o acréscimo de direitos dos empregados ou a depreciação do equipamento). 

95. Os custos são reconhecidos na demonstração de resultados na base de uma correlação directa entre os custos incorridos e a obtenção de elementos específicos de proveitos. Este processo, geralmente referido como o balanceamento de custos com réditos, envolve o reconhecimento combinado ou simultâneo de réditos e de custos que resultem directa e conjuntamente das mesmas operações ou de outros acontecimentos; por exemplo, os vários componentes de custos constituindo o custo dos produtos vendidos são reconhecidos ao mesmo tempo que o rédito derivado da venda dos produtos. Porém, a aplicação do conceito de balanceamento segundo esta estrutura conceptual não permite o reconhecimento de elementos na demosntração do balanço que não satisfaçam a definição de activo ou passivo.

96. Quando se espera que surjam benefícios económicos durante alguns períodos contabilísticos e a correlação com réditos só possa ser determinada de uma forma geral ou indirectamente, os custos são reconhecidos na demonstração de resultados na base de procedimentos sistemáticos e racionais de imputação. Isto é muitas vezes necessário ao reconhecer os custos associados com o desgaste de activos tais como o activo fixo tangível, trespasse, patentes e marcas; em tais casos, o custo é referido como depreciação ou amortização. Estes procedimentos de imputação estão concebidos para reconhecer custos nos períodos contabilísticos em que os benefícios económicos associados com estes elementos se consumam ou se extingam.

97. Um custo é imediatamente reconhecido na demonstração de resultados quando a despesa não produza benefícios económicos futuros ou quando, e tanto quanto, os benefícios económicos futuros não se qualifiquem, ou cessem de qualificar-se, para reconhecimento no balanço como um activo.

98. Um custo é também reconhecido na demonstração de resultados nos casos em que seja incorrido um passivo sem o reconhecimento de um activo, como se dá quando surja um passivo por garantia de um produto.

 

VALORIMETRIA DOS ELELMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

 

99. Valorimetria é o processo de determinar as quantias monetárias pelas quais as classes das demonstrações financeiras devam ser reconhecidas e inscritas nas demonstrações do balanço e dos resultados. Isto envolve a selecção da base particular de valorimetria.

100. São utilizadas diferentes bases de valorimetria em graus diferentes e em variadas combinações nas demonstrações financeiras. Incluem as seguinte:

a)Custo histórico. Os activos são registados pela quantia de dinheiro, ou equivalentes de dinheiro paga, ou pelo justo valor do pagamento feito, para adquirir no momento da sua aquisição. Os passivos são registados pela quantia dos produtos recebidos em troca da obrigação, ou em algumas circunstâncias (por exemplo, impostos sobre o rendimento), pelas quantias de dinheiro que se espera que sejam pagas para satisfazer o passivos no decurso normal dos negócios.

b)Custo Corrente. Os activos são registados pela quantia de dinheiro, ou equivalentes de dinheiro, que teria de ser paga se o mesmo ou um activo equivalente fosse correntemente adquirido. Os passivos são registados pela quantia não descontada de dinheiro, ou equivalentes de dinheiro que seria necessária para liquidar correntemente a obrigação.

c)Valor realizável (de liquidação). Os activos são registados pela quantia de dinheiro, ou equivalentes de dinheiro, que possa correntemente ser obtida ao vender o activo numa alienação ordenada. Os passivos são registados pelos seus valores de liquidação; isto é, as quantias não descontadas de dinheiro ou equivalentes de dinheiro que se espera que sejam pagas para satisfazer os passivos no decurso normal dos negócios.

d)Valor presente (actual). Os activos são registados pelo valor presente descontado dos futuros influxos líquidos de caixa que se espera que o elemento gere no decurso normal dos negócios. Os passivos são registados pelo seu valor presente descontado dos futuros exfluxos líquidos de caixa que se espera que sejam necessários para liquidar os passivos no decurso normal dos negócios.

101. A base de valorimetria mais geralmente adoptada pelas empresas ao preparar as suas demonstrações financeiras é o custo histórico. Este é geralmente combinado com outras bases de valorimetria. Por exemplo, os inventários são geralmente registados ao mais baixo custo ou do valor realizável líquido, os títulos negociáveis podem ser registados pelo valor de mercado e os passivos por pensões de reforma são registados pelo seu valor presente.

Além disso, muitas empresas usam os custos correntes como resposta à dificuldade do modelo contabilístico pelo custo histórico tratar os efeitos das alterações de preços dos activos não monetários.

 

CONCEITOS DE CAPITAL E MANUTENÇÃO DE CAPITAL

 

Conceito Capital

 

102. Pela maioria das empresas é adoptado um conceito financeiro de capital na preparação das suas demonstrações financeiras. Pelo conceito financeiro de capital, tal como dinheiro investido ou poder de compra investido, o capital é sinónimo de activos líquidos ou de capital próprio da empresa. Pelo conceito físico de capital, tal como capacidade operacional, o capital é visto como a capacidade produtiva da empresa baseada em, por exemplo, unidades de produção diária.

103. A selecção por uma empresa do conceito apropriado de capital deve basear-se nas necessidades dos utentes das suas demonstrações financeiras. Por conseguinte, um conceito financeiro de capital deve ser adoptado se os utentes das demonstrações financeiras estiverem principalmente interessados na manutenção do capital nominal investido ou no poder de compra do capital investido. Se, porém, a principal preocupação dos utentes for a da capacidade operacional da empresa, deve ser usado um conceito físico de capital. O conceito escolhido indica o objectivo a ser atingido na determinação do lucro, mesmo que possam haver algumas dificuldades de valorimetria para tornar o conceito operacional.

 

Conceitos de Manutenção do Capital e a Determinação do Lucro.

 

104. Os conceitos de capital no parágrafo 102 dão origem aos seguintes conceitos de manutenção do capital:

a) Manutenção do capital financeiro. Por este conceito um lucro só é obtido se a 
quantia financeira (ou de dinheiro) dos activos líquidos no fim do períodoexceder a quantia financeira (ou de dinheiro)
   dos activos líquidos do começo do período, depois de excluir quaisquer distribuições a, e contribuições de, os detentores
   da empresa durante o período. A manutenção do capital financeiro pode ser quantificada quer em unidades monetárias
   nominais quer em unidades de poder de compra constante.

b) Manutenção do capital fixo. Por este conceito um lucro só é obtido se a capacidade física produtiva (ou capacidade operacional) da empresa (ou os recursos ou os fundos necessários para conseguir essa capacidade) no fim do período exceder a capacidade física produtiva do começo do período, depois de excluir quaisquer distribuições a, e contribuições de, os detentores da empresa durante o período.

105. O conceito de manutenção do capital está ligado a forma como uma empresa define o capital que procura manter. Proporciona a ligação entre os conceitos de capital e os conceitos de lucro porque fornece o ponto de referência pelo qual é quantificado; é um prérequesito para distinguir entre o retorno sobre o capital da empresa e o retorno do seu capital; só os influxos de activos em excesso das quantias necessárias para manter o capital podem ser vistas como lucro e por conseguinte como um retorno sobre o capital. Daqui que o lucro seja a quantia residual que permanece após os custos (incluindo os ajustamentos da manutenção do capital, quando apropriados) terem sido deduzidos dos proveitos. Se os custos excederem os proveitos a quantia residual é um prejuízo líquido.

106. O conceito de manutenção do capital físico requer a adopção dos custos correntes como base de valorimetria. O conceito de manutenção do capital financeiro, porém, não requer o uso de uma base particular de valorimetria.

A selecção da base segundo este conceito está dependente do tipo de capital financeiro que a empresa manter.

107. A diferença principal entre os dois conceitos de manutenção do capital é o tratamento dos efeitos das alterações de preços nos activos e passivos da empresa. E termos gerais, uma empresa mantém o seu capital se tiver tanto capital no fim do período como tinha no começo do mesmo. Qualquer quantia para além da necessária para manter o capital do início do período é lucro.

108. Pelo conceito de manutenção do capital financeiro, quando o capital seja definido em termos de unidades monetárias nominais, o lucro representa o aumento do capital monetário nominal durante o período. Por conseguinte, os aumentos nos preços dos activos detidos durante o período, convencionalmente referidos como ganhos de detenção, são, conceptualmente, lucros.

Podem, porém, não ser reconhecidos como tais até que os activos sejam alienados numa empresa de troca. Quando o conceito de manutenção do capital financeiro seja definido em termos de unidades de poder de compra investido durante o período. Por conseguinte, apenas aquela parte do aumento nos preços dos activos que exceda o aumento no nível geral de preços é vista como lucro. O resto do aumento é tratado como ajustamento da manutenção do capital e, daqui, como parte do capital próprio da empresa.

109. Pelo conceito de manutenção do capital físico, quando o capital seja definido em termos da capacidade produtiva física, o lucro representa o aumento nesse capital durante o período. Todas as alterações de preços que afectam os activos e passivos da empresa são vistas como alterações na valorimetria da capacidade produtiva física da empresa; daqui que sejam tidas como ajustamento da manutenção do capital, fazendo parte do capital próprio, não sendo tratadas como lucro.
            110. A selecção das bases de valorimetria e do conceito de manutenção do capital determinará o modelo contabilístico a usar
                   na preparação das demonstrações financeiras. Modelos contabilísticos diferentes exibem diferentes graus de relevância e
                   de fiabilidade e, como noutras áreas, a gerência tem de procurar um balanceamento entre relevância e fiabilidade. Esta
                   estrutura conceptual é aplicável a uma escala de modelos contabilísticos e dá orientação na preparação e apresentação de
                   demonstrações financeiras construídas segundo o modelo escolhido. De momento, não é intenção do Conselho do IASC
                   prescrever um modelo particular senão em circunstâncias excepcionais, tal como as empresas que relatem em moeda de

                   uma economia hiperinflacionária. Esta intenção será, porém, revista à luz dos desenvolvimentos mundiais.
     



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