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Norma Internacional de Contabilidade 16
(Revisão de 1993)

ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

ÍNDICE

Parágrafos

Âmbito..................................................................................................1-6

Definições.............................................................................................7

Reconhecimento de Activos Fixos Tangíveis........................................8-14

Medição Inicial de Activos Fixos Tangíveis..........................................15-23

 Componentes do Custo................................................................16-21

 Trocas de Activos........................................................................22-23

Dispêndio Subsequente.........................................................................24-28

Medição Subsequente ao Reconhecimento Inicial................................29-42

  Tratamento de Referência...............................................................29

 Tratamento Alternativo Permitido....................................................30

Reavaliações ................................................................................31-42

Depreciação............................................................................................43-55
Revisão da Vida Útil.......................................................................52-54

Revisão do método de Depreciação.................................................55

Recuperação da Quantia Registada........................................................56-60

Diminuições ..................................................................................56-58
Aumento Subsequente na Quantia Recuperável – Tratamento

de Referência......................................................................59 

Aumento Subsequente na Quantia Recuperável – Tratamento

Alternativo Permitido........................................................................60 

Retiradas e Alienações.............................................................................61-65

Divulgações..............................................................................................66-71


Data de Entrada em Vigor........................................................................72

ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

As normas, que foram impressas em tipo mais cheio, devem ser lidas no contexto do material de fundo e orientação de implementação nesta Norma, e no contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. Não se pretende que as Normas Internacionais de Contabilidadesejam aplicáveis a componentes materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio).

Objectivo: 

O objectivo desta Norma sé o de prescrever o tratamento contabilístico do activo fixo tangível. Os aspectos principais na contabilização do activo fixo tangível são a tempestividade do reconhecimento dos activos, a determinação das suas quantias líquidas registadas e os gastos de depreciação a serem reconhecidos relacionados com eles, e a determinação e tratamento contabilístico de outras diminuições às quantias registadas.

Esta Norma exige que um componente de activo tangível seja reconhecido como um activo quando o mesmo satisfaça a definição e critérios de reconhecimento para os activos como estabelecido na Estrutura Conceptual para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras.

Âmbito 

    Esta Norma deve ser aplicada na contabilização dos activos fixos tangíveis excepto quando uma outra Norma Internacional de Contabilidade exija oi permita um tratamento contabilístico diferente.
    Esta Norma substitui a Norma Internacional de Contabilidade 16, Contabilidade doa Activos Fixos Tangíveis, aprovada em 1981. esta Norma também substitui a Norma Internacional da Contabilidade 4, Contabilização da Depreciação, no que respeita à depreciação dos activos fixos tangíveis. Se em que a aplicação dos princípios contidos nesta Norma possa também ser apropriada para outros activos, como sejam os activos intangíveis a longo prazo, a NIC 4, Contabilização da Depreciação continua a aplicar-se a tais activos.
    Esta Norma não se aplica:
a)a florestas e recursos naturais regenerativos semelhantes; e
b)a direitos minerais, à extracção de minerais, petróleo, gás natural e recursos não regenerativos semelhantes.

Porém esta Norma é aplicável a activos fixos tangíveis usados para desenvolver ou manter as actividades ou activos abrangidos em a) ou b) mas separáveis dessas actividades ou desses activos.

    Nalgumas circunstâncias as Normas Internacionais de Contabilidade permitem que o reconhecimento inicial da quantia escriturada do activo fixo tangível seja determinado pelo uso de uma abordagem diferente da prescrita nesta Norma. Por exemplo, pelo tratamento alternativo permitindo para o trespasse negativo, Norma Internacional de Contabilidade 22, Concentrações de Actividades Empresariais, exige-se que o activo fixo tangível adquirido numa concentração de empresas seja medido inicialmente pelo justo valor mesmo quando ele exceda o custo. Porém, em tais casos todos os outros aspectos do tratamento contabilístico de estes activos, incluindo a depreciação, são determinados pelas exigências desta Norma.
    A Norma Internacional de Contabilidade 25, Contabilização dos Investimentos Financeiros, permite que uma empresa trate as propriedades como activo fixo tangível de acordo com esta Norma, ou como investimento a longo prazo, de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade 25, contabilização dos Investimentos Financeiros.
    Esta Norma não trata de certos aspectos da aplicação de um sistema global que reflicta os efeitos das alterações de preços (ver Norma Internacional de Contabilidade 15, informação Reflectindo os Efeitos das Variações de Preços e NIC 29, relato financeiro nas Economias Hiperinflacionárias). Porém, às empresas que estejam a aplicar tal sistema exige-se que se conformem com todos os aspectos desta Norma, excepto aqueles que tratam a medição do activo fixo tangível subsequente ao seu reconhecimento inicial.
Definições
    São usados os termos seguintes nesta Norma com os significados especificados:
Activos fixos tangíveis são aqueles que:
a)sejam detidos por uma empresa para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para arrendamento a outros, ou para fins administrativos; e

b)se espera que sejam usados durante mais do que um período.

Depreciação é a imputação sistemática da quantia depreciável de um activo durante a sua vida útil.

Quantia depreciável é o custo de um activo ou outra quantia substituída do custo nas demonstrações financeiras, menos o seu valor residual.

Vida útil é:

a)ou o período de tempo durante o qual se espera que um activo seja usado pela empresa;

b)ou a quantidade de produção ou de unidades similares que se espera que sejam obtidos a partir do activo pela empresa.

Custo é a quantia de dinheiro ou seus equivalentes pago ou o justo valor de outra retribuição dada para adquirir um activo no momento da sua aquisição ou construção.

Valor residual é a quantia líquida que a empresa espera obter por um activo no fim da sua vida útil após dedução dos custos esperados da sua aquisição ou construção.

Justo valor é a quantia pela qual um activo podia ser trocado entre um comprador e um vendedor, conhecedores e interessados, numa transação ao alcance dos mesmos.

Quantia escriturada é a quantia pela qual um activo é incluído no balanço após dedução de qualquer depreciação acumulada a ele pertencente.

Quantia recuperável é a quantia que a empresa espera recuperar a partir do uso futuro de um activo, incluindo o seu valor residual na alienação.

Reconhecimento de Activos Fixos Tangíveis 

    Um elemento de activo fixo tangível deve ser reconhecido como um activo quando:
a)seja provável que benefícios económicos futuros associados ao activo fluirão para a empresa; e
b)o custo do activo para a empresa possa ser medido com fiabilidade.

9.Os activos fixos tangíveis são muitas vezes uma parte principal dos activos totais de uma empresa e, por isso, são significativos na apresentação da sua posição financeira. Ademais, a detenção de se um dispêndio representa ou não um activo ou um gasto pode ter um efeito significativo nos resultados operacionais relatados de uma empresa.

10.Na determinação de se um componente satisfaz ou não o primeiro critério de reconhecimento, uma empresa necessita de avaliar o grau de certeza ligado ao fluxo de benefícios económicos futuros na base da evidência disponível no momento do reconhecimento inicial. A existência de suficiente certeza de que os benefícios económicos futuros fluirão à empresa necessita a segurança de que a empresa receberá as recompensas ligadas ao activo e assumirá os riscos inerentes. Esta segurança somente está de uma forma disponível quando os riscos e recompensas tenham passado para a empresa. Antes que isto ocorra, a transação para adquirir oactivo pode geralmente ser cancelada sem penalidades significativas e, por isso, o activo não é reconhecido.

11.O segundo critério de reconhecimento é de uma forma geral prontamente satisfeito porque a transação de troca que prova a compra do activo identifica o seu custo. No caso de um activo de construção própria, pode fazer-se uma medição fiável do custo a partir dos transações com partes externas à empresa quanto à aquisição de materiais, mão de obra e outros “inputs” (cargas) usadas durante o processo de construção.

12.Na identificação daquilo que constitui um elemento separado de activo fixo tangível, é necessário julgamento na aplicação dos critérios da definição às circunstâncias específicas ou aos tipos específicos de empresas. Pode ser apropriado agregar elementos individualmente insignificantes, tais como moldes, ferramentas e bases, e aplicar os critérios para os valores agregados. A maior parte de sobressalentes e equipamentos de serviço é geralmente registada como existências e reconhecido como um gasto quando consumida. Porém, os sobressalentes principais e equipamento de reserva classifica-se como activos fixos tangíveis quando a empresa espera usá-los durante mais do que um período. De forma similar, se os sobressalentes e os equipamentos de serviço puderem ser usados somente em ligação com um componente de activo fixo tangível e se espere que o seu uso seja irregular, são os mesmos contabilizados como activo fixo tangível sendo depreciados durante um período de tempo que não exceda a vida útil do activo relacionado.

13.Em certas circunstâncias, torna-se apropriado imputar o dispêndio total relacionado com um activo às suas partes componentes e contabilizar cada parte componente separadamente. Esta é o caso quando os activos componentes tenham diferentes vidas úteis ou proporcionem benefícios à empresa num modelo diferente. Necessitando, por conseguinte, o uso de taxas e métodos de depreciação diferentes. Por exemplo, um avião e os seus motores necessitam ser tratados como activos depreciáveis separadamente se tiverem vidas úteis diferentes.

14.O activo fixo tangível pode ser adquirido por razões de segurança ou ambientais. A aquisição de tal activo fixo, se bem que não aumentando directamente os benefícios económicos futuros de qualquer componente particular existente de activo fixo, pode ser necessário a fim de a empresa obter os benefícios económicos futuros dos seus outros activos. Quando for este o caso, tais aquisições de activos fixos tangíveis classificam-se para reconhecimento como activos dado que eles fazem com que a empresa obtenha benefícios económicos futuros dos activos relacionados para além dos que ela poderia obter se não tivessem sido adquiridos. Porém, tais activos só são reconhecidos na medida em que a quantia escriturada resultante de tal activo e dos activos relacionados não exceda a quantia recuperável total desse activo e dos seus activos relacionados. Por exemplo, uma indústria química pode ter de instalar determinados novos processos químicos de manuseamento a fim de conformar-se com exigências ambientais de produção e armazenamento de químicos perigosos; os aumentos das instalações relacionados são conhecidos como um activo na medida em que sejam recuperáveis porque, sem eles, a empresa não está em condições de fabricar e vender tais produtos químicos.

Medição Inicial de Activos Fixos Tangíveis 

15.Um componente de activo fixo tangível que seja classificado para reconhecimento como um activo deve ser inicialmente medido pelo seu custo.

Componentes de Custo

16.O custo de um activo tangível compreende o seu preço de compra, que inclui direitos de importação atribuíveis para pôr o activo apto a operar no uso pretendido; quaisquer descontos comerciais e abatimentos são deduzidos para chegar ao seu preço de compra. Exemplos de custos directamente buíveis são:

a)o custo de preparar o local;

b)custos de entrega inicial e de manuseamento;

c)custos de instalação; e

d)honorários profissionais tais como os relativos a arquitectos e engenheiros.

17.Quando o pagamento de um elemento de activo fixo tangível seja diferido para além das condições normais de crédito, o seu custo é equivalente ao preço a dinheiro; a diferença entre essa quantia e os pagamentos totais e reconhecida como gasto de juros durante o período a menos que seja capitalizada de acordo com a alteração permitida com a Norma Internacional de Contabilidade 23, Custos de Empréstimo Obtidos.

18.Gastos administrativos e outros gastos gerais não são componentes do custo dis activos fixos tangíveis, a menos que sejam directamente atribuídos à aquisição do activo ou para pôr o activo apto a operar. Semelhantemente, os custos de arranque e custos similares de pré – produção não são parte do custo de um activo, a menos que eles sejam necessários para pôr o activo apto a operar. As perdas operacionais iniciais incorridas antes de um activo atingir o desempenho planeado são reconhecidas como um gasto.

19.O custo de um activo auto – construído determina-se usando os mesmos princípios quanto a um activo adquirido. Se uma empresa produzir activos idênticos para vender no decurso normal das operações empresariais, o custo do activo é geralmente o mesmo que o custo de produzir activos para vender (ver Norma Internacional de Contabilidade 2, Inventários). Por isso, quaisquer lucros internos são eliminados para chegar a tais custos. Semelhantemente, o custo de quantias anormais de materiais desperdiçados, de mão-de-obra ou de outros recursos incorridos de um activo auto – construído, não é incluído no custo do activo.

A Norma Internacional de Contabilidade 23, Empréstimos Obtidos, estabelece critérios que necessitam ser satisfeitos antes de os custos dos juros poderem ser reconhecidos como um componente do custo dos activos tangíveis.

20.O custo de um activo detido por um locatário sob contrato de locação financeira é determinado pelo uso dos princípios estabelecidos na Norma Internacional de Contabilidade 17, Contabilização das Locações.

21.A quantia escriturada de activos fixos tangíveis pode ser reduzida pela aplicação de subsídios governamentais de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade 20, Contabilização de Subsídios Governamentais e Divulgação de Apoios do Governo.

Trocas de Activos

22.Um elemento de activo fixo tangível pode ser adquirido por troca ou em parte por troca de um activo fixo tangível dissemelhante ou de outro activo. O custo de tal elemento mede-se pelo justo valor do activo recebido, que é equivalente ao justo valor do activo renunciado ajustado pela quantia de qualquer dinheiro, ou seu equivalente, transferida.

23.Um elemento do activo fixo tangível pode ser adquirido por troca com um activo semelhante que tenha um uso semelhante no mesmo ramo de actividade de negócio e que tenha um justo valor semelhante. Um activo fixo tangível pode também ser vendido em troca de um quinhão (de interesse) num activo similar. Em ambos os casos, desde que o processo lucrativo esteja completo, nenhum ganho ou nenhuma perda é reconhecido na transacção. Em vez disso, o custo do novo activo é a quantia registada do activo renunciado. Porém, o justo valor do activo recebido pode proporcionar evidência de uma diminuição de valor no activo renunciado. Por estas circunstâncias o custo do activo renunciado é reduzido e esta redução de valor é imputada ao novo activo. Exemplos de trocas de activos semelhantes incluem a troca de aviões, hotéis, estações de serviços e outras propriedades mobiliárias. Se outros activos, tais como dinheiro forem incluídos como parte da transação de troca, isto pode indicar que os elementos trocados não têm um valor semelhante.

Dispêndios Subsequentes

24.Os dispêndios subsequentes relacionados com um elemento de activo fixo tangível, que tenha já sido reconhecido, devem ser adicionados à quantia escriturada do activo quando for provável que benefícios económicos futuros, que excedam o nível de desempenho originalmente avaliado do activo existente, fluirão para a empresa. Todos os outros dispêndios subsequentes devem ser reconhecidos como um gasto no período em que forem incorridos.

25.O dispêndio subsequente em activos fixos somente é reconhecido como activo quando o dispêndio melhorar a condição do activo para além do seu nível de desempenho originalmente avaliado. Exemplos de melhoramentos que resultam em benefícios económicos futuros incluem:

a)a modificação de um elemento de uma instalação para prolongar a sua vida útil, incluindo um aumento da sua capacidade

b)actualização das peças de uma máquina para se conseguir uma melhoria significativa na qualidade da produção; e

c)adopção de novos processos de produção que facilitem uma redução substancial nos custos operacionais anteriormente avaliados.

26.Os dispêndios em reparações ou na manutenção de activos fixos tangíveis são feitos para restaurar ou manter os benefícios económicos futuros que uma empresa pode esperar do nível de desempenho do activo originalmente avaliado. Como tal, são geralmente reconhecidos como gasto quando incorridos. Por exemplo, o custo de fazer a assistência ou a revisão do activo fixo tangível é geralmente um gasto desde que as mesmas restaurem, mas não aumentem, o nível de desempenho originalmente avaliado.

27.O tratamento contabilístico apropriado para os dispêndios incorridos subsequentes à aquisição de um elemento de activo fixo tangível depende das circunstâncias que forem tidas em conta na medição inicial e reconhecimento do elemento respectivo do activo fixo tangível e se o dispêndio subsequente for recuperável. Por exemplo, quando a quantia registada de um elemento de activo fixo tangível já tenha em consideração uma perda de benefícios económicos, o dispêndio subsequente para restaurar os benefícios económicos futuros esperados do activo é capitalizado, desde que a quantia registada não exceda a quantia recuperável do activo. Este é também o caso quando o preço de compra de um activo já reflicta a obrigação da empresa de incorrer dispêndios no futuro que sejam necessários para pôr o activo apto a operar. Um exemplo disto pode ser a aquisição de um edifício que necessite de renovação. Em tais circunstâncias, o dispêndio subsequente é recuperada do uso futuro do activo.

28.Os componentes principais de alguns activos fixos tangíveis necessitam substituições a intervalos regulares. Por exemplo, pode exigir ser reforçado (com tijolos refractários) após uma quantidade de horas de uso ou os interiores dos aviões tal como assentos e cozinhas de bordo podem exigir substituição algumas vezes durante a vida da estrutura. Os componentes são contabilizados como activos separados por que têm vidas úteis diferentes dos activos fixos com que estão relacionados. Por isso, desde que os critérios de reconhecimento do parágrafo 8 sejam satisfeitos, os dispêndios incorridos na substituição ou renovação dos componentes são contabilizados como a aquisição de um activo separado e a quantia do activo substituído á abatida.

Medição Subsequente ao Reconhecimento Inicial 

Tratamento de Referência

29.Subsequentemente ao reconhecimento inicial como um activo, um elemento de activo fixo tangível deve ser registado por uma quantia reavaliada, que é o seu justo valor à data da revalorização menos qualquer depreciação acumulada subsequente. As revalorizações devem ser feitas com suficiente regularidade de tal modo que a quantia registada não difira materialmente da que seria determinada ao ser usado o justo valor à data do balanço.

Tratamento Alternativo Permitido

30.Subsequentemente ao reconhecimento inicial como um activo, um elemento de activo fixo tangível deve ser registado por uma quantia reavaliada, que é seu justo valor à data da revalorização manos qualquer depreciação acumulada subsequente. As revalorizações devem ser feitas com suficiente regularidade de tal modo que a quantia registada não difira materialmente da que seria determinada ao ser usado o justo valor à data do balanço.

Reavaliações

31.O justo valor de terrenos e edifícios é geralmente o seu valor de mercado para o uso existente, o que pressupõe o uso continuado do activo na mesma ou similar actividade. Este valor é determinado por avaliação normalmente realizada por avaliadores profissionalmente qualificados.

32.O justo valor de elementos de instalações e equipamentos é geralmente o seu valor de mercado determinado por avaliação. Quando não haja evidência de valor de mercado por força da natureza das instalações e equipamentos e porque estes componentes raramente são vendidos, excepto como parte de uma actividade continuada, eles são avaliados pelo seu custo de reposição depreciado.

33.Ao ser determinado o justo valor, um elemento de activo fixo tangível é avaliado na base do seu existente uso. Porém, quando for provável que um activo sofra uma alteração de uso, o activo é avaliado na mesma base que outros activos semelhantes detidos para o mesmo pretendido uso. Por exemplo, é inapropriado avaliar uma fábrica e o seu equipamento pelo valor de mercado como se fosse usar terreno da fábrica pelo valor de mercado como se fosse usar terreno para desenvolvimento de um centro comercial.

34.A frequência das reavaliações depende dos movimentos nos justos valores dos activos fixos tangíveis que estão sendo revalorizados. Quando o justo valor de um activo revalorizado difira materialmente da sua quantia registada, é necessária nova revalorização. Alguns activos fixos tangíveis, podem sofrer movimentos significativos e voláteis nos justos valores necessitando, por conseguinte, revalorização anual. Tais revalorizações frequentes são desnecessárias para elementos activos fixos tangíveis que só apresentem movimentos insignificantes no justo valor. Em vez disso, pode ser suficiente a revalorização cada três ou cinco anos.

35.Quando um elemento de activo fixo tangível seja revalorizado, qualquer depreciação acumulada à data da revalorização é:

a)ou resposta proporcionalmente com a alteração na quantia bruta do activo afim de que a quantia registada do activo após a regularização iguale a quantia revalorizada. Este método é muitas vezes usado quando um activo seja revalorizado por meio um de índice para o seu custo de reposição apropriado;

b)ou eliminada contra a quantia registada bruta do activo, sendo a quantia líquida, reposta para a quantia revalorizada. Por exemplo, este método é usado para edifícios que sejam revalorizados para o seu valor de mercado.

A quantia do ajustamento proveniente da reposição ou da eliminação da depreciação acumulada faz parte do aumento ou da diminuição da quantia registada que é tratada de acordo com os parágrafos 39 e 40.

36.Quando um elemento de activo fixo tangível seja revalorizado, toda a classe do activo tangível à qual pertença esse activo deve ser revalorizada.

37.Uma classe de activo fixo tangível é um agrupamento de activos de natureza e uso semelhantes nas operações de uma empresa. O que se segue são exemplo de classes separadas:

a)terrenos;

b)terrenos e edifícios;

c)maquinaria;

d)navios;

e)aviões;

f)veículos a motor;

g)mobiliário e instalações fixas; e

h)equipamento de escritório.

38.Os elementos integrados numa classe de activo fixo tangível são revalorizados simultaneamente afim de ser evitada a revalorização selectiva de activos e o relato de quantias nas demonstrações financeiras que sejam uma mistura de custos e valores em datas diferentes. Porém, uma classe de activos pode ser revalorizada numa base rotativa desde a revalorização da classe de activos se complete dentro de um período de tempo e desde que as revalorizações sejam mantidas actualizadas.

39.Quando uma quantia registada de um activo seja aumentada como resultado de uma revalorização, o aumento deve ser creditado directamente ao capital próprio numa conta com o título Excesso de revalorização. Porém, um aumento de revalorização deve ser reconhecido como proveito à medida que reverse uma diminuição de revalorização do mesmo activo previamente reconhecida como um gasto.

40.Quando uma quantia registada de um activo diminua como consequência de uma revalorização, a diminuição deve ser reconhecida como um gasto. Porém, uma diminuição de uma revalorização deve ser debitada directamente a qualquer de excesso de revalorização relatado até ao ponto em que a diminuição não exceda a quantia detida no excesso de revalorização respeitante ao mesmo activo.

41.O excesso de revalorização incluído no capital próprio pode ser transferido directamente para resultados retidos quando o excesso tiver sido realizado. O excesso total pode ser realizado pela retirada ou alienação do activo. Porém, alguma parte do excesso pode ser realizado enquanto o activo estiver a ser usado pela empresa; em tal caso, a quantia do excesso realizado é a diferença entre a depreciação baseada na quantia revalizada registada do activo e a depreciação baseada no custo original do activo. A transferência do excesso de revalorizações para lucros retidos não é feita por intermédio da demonstração de resultados.

42.Os efeitos no imposto sobre o rendimento, se os houver, resultantes da revalorização do activo fixo tangível são tratados na Norma Internacional 12, Contabilização dos Impostos sobre o Rendimento.

Depreciação 

43.A quantia depreciável de um elemento de activo fixo tangível deve ser imputada numa base sistemática durante a sua vida útil, o método de depreciação usado deve reflectir o modelo por que os benefícios económicos do activo sejam consumidos pela empresa. O custo de depreciação em cada período deve ser reconhecido como um gasto a menos que seja incluído na quantia de um activo.

44.À medida que os benefícios económicos integrados num activo forem consumidos pela empresa, a quantia registada de um activo será reduzida para reflectir este consumo, normalmente por um débito a gastos de depreciação mesmo se o valor do activo exceder a sua quantia registada.

45.Os benefícios económicos incorporados num elemento de activo fixo tangível são consumidos pela empresa principalmente por intermédio do uso do activo. Porém, outros factores tais como obsolescência técnica e desgaste e rotura enquanto um activo permaneça parado, dão origem muitas vezes à diminuição dos benefícios económicos que poderia esperar-se ficassem disponíveis a partir do activo. Consequentemente, todos os factores que se seguem necessitam ser considerados na determinação da vida útil de um activo:

a)a utilização esperada do activo pela empresa. A utilização é avaliada com referência às esperadas capacidade ou produção física do activo;

b)o desgaste e a rotura físicos esperados, que dependem de factores operacionais tais como o número de turnos durante os quais o activo deve ser usado bem como o programa de reparação e manutenção da empresa e o cuidado e manutenção do activo enquanto ocioso;

c)a obsolescência técnica proveniente de alterações ou melhoramentos na produção, ou de uma alteração no mercado de procura para o serviço ou produção derivado do activo; e

d)limites legais ou semelhantes sobre o uso do activo, tais como as datas de extinção de locações com ele relacionadas.

46.A vida útil de um activo é definida para uma empresa em termos de utilidade esperada do activo. A política de gestão de activos de uma empresa pode envolver a alienação de activos após um tempo especificado ou após consumo de uma determinada proporção dos benefícios económicos incorporados no activo. Por isso, a vida útil de um activo pode ser mais curta do que a sua vida económica. A estimativa da vida útil de um elemento de activo fixo tangível é um assunto de julgamento baseado na experiência da empresa com activos semelhantes.

47.Os terrenos e edifícios são activos separáveis e são tratados separadamente para fins contabilísticos, mesmo quando sejam adquiridos conjuntamente. O terreno tem normalmente uma vida ilimitada e por isso não é depreciado. Os edifícios têm vida limitada e, por isso, são activos depreciáveis. Um aumento no valor da terreno sobre o qual o edifício está construído não afecta a determinação da vida útil do edifício.

48.A quantia depreciável de um activo é determinada após dedução do valor residual do activo. Na prática, o valor residual de um activo é muitas vezes insignificante e por isso é materialmente irrelevante no cálculo da quantia depreciável. Quando for adaptado o tratamento de referência e seja provável que o valor residual seja significativo, o valor residual é estimado à data da aquisição não sendo subsequentemente aumentado pelas alterações nos preços. Contudo, quando o tratamento alternativo permitido seja adoptado, faz-se uma nova estimativa à data de qualquer revalorização subsequente do activo. A estimativa de activos semelhantes que tenham atingido o fim das suas vidas úteis e que tenham funcionado sob condições semelhantes às em que o activo será usado.

49.Quando a compra de um activo envolva a empresa em custos significativos de desmantelamento, renovação ou restauração no fim da vida útil do activo, estes custos são reconhecidos como um custo durante a vida do activo:

a)ou deduzindo os custos estimados ao determinar o valor residual do activo e por esta via aumentando o débito anual de depreciação. Qualquer quantia registada negativa resultante é reconhecida como um passivo;

b)ou quando os custos estimados não sejam deduzidos ao determinar o valor residual, reconhecendo os custos como um gasto em separado durante a vida do activo de tal forma que o passivo relativo a estes custos esteja inteiramente extinto no fim da vida útil do activo.

50.Podem ser usados vários métodos de depreciação para imputar a quantia depreciável de um activo numa base sistemática durante a sua vida útil. Estes métodos incluem o método da linha recta, método do saldo decrescente e o método da soma de unidades. A depreciação em linha recta resulta num débito constante durante a vida útil do activo. O método do saldo decrescente resulta num débito decrescente durante a vida útil do activo. O método da soma das unidades resulta num débito baseado no uso esperado ou na produção do activo. O método usado para um activo é seleccionado na base de um modelo esperado de benefícios económicos sendo aplicado consistentemente de período para período a menos que haja uma alteração no modelo esperado de benefícios económicos provenientes do activo.

51.O débito de depreciação para um período é geralmente reconhecido como um gasto. Contudo, em algumas circunstâncias, os benefícios económicos incorporados num activo são absorvidos pela empresa na produção de outros activos em vez dar origem a um gasto. Neste caso, o débito de depreciação compreende parte do custo do outro activo e está incluído na sua quantia registada. Por exemplo, a depreciação de instalações e equipamento de fabrico está incluída nos custos de conversão de inventários (ver Norma Internacional de Contabilidade 2 – Inventários). Semelhantemente, a depreciação de activos fixos tangíveis usados para actividades de desenvolvimento de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade 9, Custos de Pesquisa e Desenvolvimento.

Revisão da Vida Útil 

52.A vida de um elemento de activo fixo tangível deve ser revista periodicamente e, se as expectativas forem significativamente diferentes das estimativas anteriores, o débito de depreciação para os períodos corrente e futuros deve ser ajustado.

53.Durante a vida de um activo pode tornar-se evidente que a estimativa da vida útil seja inapropriada. Por exemplo, a vida útil pode ser dilatada por dispêndios subsequentes no activo que melhorem a condição do mesmo para além do seu nível de desempenho originalmente avaliado. Alternadamente, as mudanças tecnológicas ou alterações no mercado dos produtos podem reduzir a vida útil do activo. Em tal caso, a vida útil e, por conseguinte, a taxa de depreciação é ajustada para os períodos corrente e futuros.

54.A política de reparações e manutenção pode também afectar a vida útil de um activo. A política pode resultar num prolongamento da vida útil do activo ou num aumento no seu valor residual. Porém, a adopção de tal política não nega a necessidade de debitar a depreciação.

Revisão do Método de Depreciação 

55.O método de depreciação aplicado a activos fixos tangíveis deve ser revisto periodicamente e, se houver uma mudança significativa no modelo esperado de benefícios económicos (a obter) desses activos, o método deve ser mudado para reflectir o modelo alterado. Quando tal mudança no método de depreciação for necessária, a mudança deve ser contabilizada como uma alteração na estimativa contabilística e o débito de depreciação para os períodos corrente e futuros deve ser ajustado.

Recuperação da Quantia Registada 

Diminuição de Valor

56.A quantia registada de um elemento ou de um grupo de elementos de activo fixo tangível deve ser periodicamente revista a fim de avaliar se a quantia recuperável diminuiu para baixo de quantia registada. Quando tal diminuição ocorra, a quantia registada deve ser reduzida para a quantia recuperável. A quantia da redução deve ser reconhecida imediatamente como um gasto a menos que ela reverta uma revalorização anterior caso em que ela deve ser debitada ao capital próprio de acordo com o parágrafo 40.

57.O custo ou quantia revalorizada de um elemento de activo fixo tangível é normalmente recuperado numa base sistemática durante a vida útil do activo. Se a utilidade de um elemento ou de um grupo de elementos idênticos estiver diminuída, por exemplo por danos ou obsolescência tecnológica ou outros factores económicos, a quantia recuperável pode ser menor do que a quantia registada do activo. Em tais circunstâncias, é necessária uma redução parcial do activo. Uma redução pode ser também necessária quando um elemento de activo fixo tangível permaneça inactivo por um considerável período quer anterior à entrada ou durante a sua vida útil.

58.A quantia recuperável de activos individuais, ou de um grupo de activos idênticos, é determinada separadamente e a quantia registada reduzida para a quantia recuperável numa base de activo individual, ou de grupo de activos idênticos. Porém, podem haver circunstâncias em que não seja possível avaliar a quantia recuperável de um activo nesta base, por exemplo quando toda a instalação e equipamento numa fábrica seja usada para o mesmo fim. Em tais circunstâncias, a quantia registada de cada um dos activos relacionados é reduzida em proporção com a diminuição total da quantia recuperável do mais pequeno grupo de activos para os quais seja possível fazer uma avaliação da quantia da quantia recuperável. Esta Norma não exige ou exclui o desconto dos fluxos de caixa na determinação da quantia recuperável.

Aumento subsequente na Quantia Recuperável -Tratamento de Referência 

59.Um aumento subsequente na quantia recuperável de um activo, tratado de acordo com o tratamento de referência no parágrafo 29, deve ser reescriturado para a sua quantia anterior quando as circunstâncias e acontecimentos que conduziram à redução parcial ou eliminação cessarem de existir e haja provas persuasivas de que as novas circunstâncias e acontecimentos persistiram no futuro previsível. A quantia reescriturada deve ser reduzida pela quantia que teria sido reconhecida como depreciação se não tivesse ocorrido a redução parcial ou eliminação (da quantia anterior).

Aumento Subsequente na Quantia Recuperável – Tratamento Alternativo Permitido 

60.Um aumento subsequente na quantia recuperável de um activo tratado de acordo com o tratamento alternativo permitido descrito no parágrafo 30 deve ser contabilizado de acordo com o parágrafo 39.

Retiradas e Alienações 

61.Um elemento de activo fixo tangível deve ser eliminado do balanço pela sua alienação ou quando o activo seja retirado de uso com permanência e nenhuns benefícios económicos futuros se esperem da sua alienação.

62.Os ganhos ou perdas provenientes da retirada ou alienação de um elemento de activo fixo tangível devem ser determinados como a diferença entre o produto líquido estimado das alienações e a quantia registada do activo, e devem ser reconhecidos como proveitos como proveitos ou gastos na demonstração de resultados. 

63.Quando um elemento de activo fixo tangível seja trocado por um activo fixo semelhante, segundo as circunstâncias descritas no parágrafo 23, o custo do activo adquirido é igual à quantia registada do activo alienado, não surgindo nenhum ganho ou perda.

64.As transacções de venda e de “leaseback” (relocação) são contabilizadas de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade 17, Contabilização das Locações.

65.O activo fixo tangível que seja retirado do uso activo e seja detido para alienação é registado pela sua quantia registada ou valor aceitável líquido, dos dois o mais baixo.

Divulgações 

66.As demonstrações financeiras devem divulgar com respeito a cada classe de activos fixos tangíveis: 

a)as bases de mediçãousadas para determinar a quantia bruta registada. Quando tenha sido usada mais uma base, deve ser divulgada a quantia bruta registada segundo essa base em cada categoria; 

b)os métodos dedepreciação usados; 

c)as vidas úteis ou as taxas de depreciação usadas; 

d)a quantia bruta registada e a depreciação acumulada no início e no fim do período; 

e)uma reconciliação da quantia bruta registada no começo e no fim do período mostrando: 

(i)adições; 

(ii)alienações; 

(iii)aquisições por intermédio de concentração de negócios; 

(iv)aumentos ou diminuições resultantes de revalorização de acordo com os parágrafos 30, 39, 40 e 60; 

(v)reduções na quantia registada de acordo com o parágrafo 56; 

(vi)quantias reexpressas de acordo como parágrafo 59; 

(vii)depreciações; 

(viii)as diferenças cambiais líquidas provenientes da transposição das demonstrações financeiras de uma entidade estrangeira; e 

(ix)outros movimentos.

67.As demonstrações financeiras devem também divulgar: 

a)se, ao ser determinada a quantia recuperável de elementos de activo fixo tangível, os fluxos de caixa esperados foram ou não descontados para os seus valores presentes; 

b)a existência e quantias de restrições nos títulos de propriedade e nos activos fixos tangíveis hipotecados como garantia de passivos; 

c)a política de contabilização para custos de restauração relativos a elementos de activo fixo tangível; 

d)a quantia de dispêndios por conta dos activos fixos tangíveis em curso de construção; e 

e)a quantia de compromissos para aquisição de activos fixos tangíveis. 

    A selecção do método de depreciação e a estimativa da vida útil do activo são matérias de julgamento. Por isso, a divulgação dos métodos adoptados e da estimativa das vidas úteis ou das taxas de depreciação proporciona aos utentes das demonstrações financeiras informação que lhes permite passar em revista as políticas seleccionadas pela gerência e facilita fazer comparações com outras empresas. Por razões semelhantes, é necessário divulgar a depreciação imputada num período e a depreciação acumulada no fim desse período.
    As empresas divulgarão o efeito no resultado corrente no período mudança significativas de estimativas contabilísticas de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade 8, Resultado do Período, Erros Fundamentais e Mudanças de Políticas Contabilísticas. Tal divulgação pode surgir alterações de estimativas com respeito a:
a)valores residuais;
b)custos de desmantelamento, renovação ou restauração;

c)vidas úteis; e

d)método de depreciação.

70.Quando elementos do activo fixo tangível sejam demonstrados por quantias revalorizadas deve ser divulgado o seguinte: 

a)a base usada para revalorizar os activos;

b)a data de entrada em vigor da revalorização;

c)se esteve ou não envolvido um avaliador independente;

d)a natureza de quaisquer índices usados para determinar o custo de reposição;

e)a quantia registada de cada classe de activo fixo tangível que teria sido incluída nas demonstrações financeiras se os activos tivessem sido registados pelo custo menos depreciações; e

f)o excesso de revalorização, indicando o movimento do período e quaisquer restrições na distribuição do saldo a accionistas.

    Os utentes das demonstrações financeiras também entendem que a informação seguinte é relevante para as suas necessidades:
a)a quantia registada do activo fixo tangível temporariamente ocioso;
b)a quantia registada bruta de qualquer activo fixo tangível inteiramente depreciado que esteja ainda em uso;

c)a quantia registada de activo fixo tangível retirado do uso activo e detido para alienação; e

d)quando o tratamento de referência for usado, o justo valor do activo fixo tangível quando este esteja materialmente diferente da quantia registada.

Por isso, as empresas são encorajadas a divulgar estas quantias.

Data de Entrada em Vigor 

72. Esta Norma Internacional de Contabilidade entra em vigor relativamente às demonstrações financeiras que cubram os períodos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 1995.
Nota:

 * A primeira versão (1982) da NIC 16, que se intitulava "Contablilização das Imobilizações Corpóreas", foi substituída pela NIC 16 (revisão de 1993), a qual, por sua vez foi revista pela NIC 36 (1998), NIC 37 (1998) e NIC 22 (1998). Ver INIC 14 e INIC 23.




NICs - Normas Internacionais de Contabilidade
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