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Norma Internacional de Contabilidade 23

(Revisão de 1993)

 

CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS 

 

ÍNDICE

Parágrafos

Objectivo

Âmbito1-3

Definições4-6

CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS – TRATAMENTO DE REFEÊNCIA

 

Reconhecimento7-8

Divulgação9

CUSTOS DE EMPRÉSTIMO OBTIDOS – TRATAMENTO ALTERNATIVO PERMITIDO

 

Reconhecimento10-28

Custos de Empréstimos Obtidos Elegíveis para Capitalização13-18 

Excesso da Quantia Escriturada do Activo Qualificável Sobre a Quantia Recuperável                                              19 

Começo da Capitalização20-22 

Suspensão da Capitalização23-24 

Cessação da Capitalização25-28 

Divulgações29

Disposições Transitórias30

Data de Eficácia31
 

CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS

 

As normas que foram impressas em tipo itálico cheio, devem ser lidas no contexto do material de fundo e das orientações de implementação nesta Norma e no contexto de Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. Não se pretende que as Normas Internacionais de Contabilidade se apliquem a elementos materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio).

 

Objectivo

O objectivo desta Norma é o de prescrever o tratamento contabilístico dos custos de empréstimo obtidos. Esta Norma exige de uma forma geral que eles sejam de considerar imediatamente como gastos do período. Porém esta Norma permite, como um tratamento alternativo permitido, a capitalização de custos de empréstimos obtidos que sejam directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável.

Âmbito

1.Esta Norma deve ser aplicada na contabilização dos custos de empréstimos obtidos.

2.Esta Norma substitui a Norma Internacional de Contabilidade NIC 23, Capitalização dos Custos de Empréstimos Pedidos, aprovada em 1983.

3.Esta Norma não trata do custo real ou imputado do capital próprio, incluindo o capital preferencial (acções preferenciais) não classificado como passivo.

 

Definições

4.São usados nesta Norma os termos que se seguem com os significados especificados:

Custos de empréstimos pedidos são os custos de juros e outros incorridos por uma empresa relativos aos pedidos de empréstimos de fundos.

Um activo qualificável é um activo que leva necessariamente um períodosubstancial de tempo para ser apresentado para o seu uso ou venda pretendido.

5.Os custos de empréstimos obtidos incluem:

a)juros de descobertos bancárias e de empréstimos obtidos a curto e longo prazo;

b)amortização de descontos ou prémios relacionados com empréstimos obtidos;

c)amortização de custos acessórios incorridos em ligação com a obtenção de empréstimos obtidos;

d)diferenças financeiras com respeito a locações financeiras reconhecidas de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 17, Contabilização das Locações; e

e)diferenças de câmbio provenientes de empréstimos obtidos em moeda estrangeira até ao ponto em que sejam vistos como um ajustamento do custo dos juros.

6.Exemplos de activos qualificáveis são os inventários que exijam um período substancial de tempo para os pôr numa condição vendável, instalações industriais, instalações de geração de energia e propriedades de investimento. Outros investimentos e inventários e inventários que sejam de uma forma rotinada fabricados ou de qualquer forma produzidos em grandes quantidades numa base repetitiva durante um curto período de tempo não são activos qualificáveis. Os activos que estejam prontos para o seu uso pretendido ou venda quando adquiridos também não são activos qualificáveis.

 

CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS – TRATAMENTO DE REFERÊNCIA

Reconhecimento

7.Os custos de empréstimos obtidos devem ser reconhecidos como um gasto do período em que sejam incorridos.

8.Pelo tratamento de referência os custos de empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto no período em que sejam incorridos independentemente de como os empréstimos sejam aplicados.

 

Divulgação

9.As demonstrações financeiras devem divulgar a política contabilística adoptada para os custos de empréstimos obtidos.

 

CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS – TRATAMENTO ALTERNATIVO PERIMITIDO

Reconhecimento

10.Os custos de empréstimo obtidos devem ser reconhecidos como um gasto no período em que sejam incorridos excepto na medida em que sejam capitalizadas de acordo com o parágrafo 11.

11.Os custos de empréstimo obtidos que sejam directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo qualificável devem ser capitalizados como parte do custo desse activo. A quantia de custos de empréstimos obtidos eligível para capitalização deve ser determinada de acordo com esta Norma.

12.Pelo tratamento alternativo permitido os custos de empréstimos obtidos que sejam directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo são incluídos no custo desse activo. Tais custos dos empréstimos obtidos são capitalizados como parte do custo do activo quando seja provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para a empresa e os custos possam ser fiavelmente mensurados. Outros custos de empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto no período em que sejam incorridos.

 

Custos de Empréstimos Obtidos Eligíveis para Capitalização

13.Os custos de empréstimos obtidos que sejam directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo qualificável são os custos de empréstimos obtidos que teriam sido evitados se o dispêndio no activo qualificável não tivesse sido feito. Quando uma empresa pode fundos emprestados especificamente com o fim de obter um activo particular qualificável, os custos de empréstimos obtidos que estejam relacionados directamente com esse activo qualificável podem ser prontamente identificados.

14.Pode ser difícil identificar uma relação directa entre empréstimos obtidos particulares e um activo qualificável e determinar os empréstimos obtidos que poderiam de outra maneira financeira de uma empresa seja centralmente coordena. As dificuldades também surgem quando um grupo usa uma variedade de instrumento de dívida para pedir fundos emprestados a taxas variáveis de juro e empresta esses fundos em bases variadas a outras empresas no grupo. Outras complicações surgem através do uso de empréstimos estabelecidos em ou ligados a moedas estrangeiras, quando o grupo opera as economias altamente inflacionárias, e de flutuações em taxas de câmbio. Como consequência a determinação da quantia dos custos de empréstimos obtidos que sejam directamente atribuíveis à aquisição de um activo qualificável é difícil sendo de exigir o exercício de bom senso.

15.Até ao ponto em que sejam pedidos fundos emprestados especificamente com o fim de obter um activo qualificável, a quantia dos custos de empréstimos eligível para a capitalização nesse activo deve ser determinada como custos reais dos empréstimos obtidos incorridos nesse empréstimo durante o período menos qualquer proveito de investimento sobre o investimento temporário desses empréstimos.

16.Os acordos de financiamento de um activo qualificável podem fazer com que uma empresa obtenha fundos pedidos de empréstimo e incorra em custos associados de empréstimos antes de alguns ou todos os fundos serem usados para dispêndios no activo qualificável. Em tais circunstâncias os fundos são muitas vezes temporariamente investidos aguardando o seu dispêndio no activo qualificável. Ao determinar a quantia dos custos de empréstimos obtidos eligíveis para capitalização durante um período, qualquer proveito do investimento gerado de tais fundos é deduzido dos custos incorridos nos empréstimos obtidos.

17.Na medida em que os fundos sejam pedidos de uma forma geral e usados com o fim de obter um activo qualificável, a quantia de custos de empréstimos obtidos elígiveis para capitalização deve ser determinada pela aplicação de uma taxa de capitalização aos dispêndios desse activo. A taxa de capitalização deve ser a média ponderada dos custos de empréstimos obtidos aplicável aos empréstimos pedidos a empresa que estejam em circulação no período, que não sejam empréstimos obtidos feitos especificamente com o fim de obter um activo qualificável. A quantia dos custos de empréstimos obtidos capitalizados durante um período não deve exceder a quantia dos custos de empréstimos obtidos incorridos durante o período.

18. Em algumas circunstâncias é apropriado incluir todos os empréstimos obtidos da detentora e das suas subsidiárias quando seja calculada uma média ponderada dos custos dos empréstimos obtidos; noutras circunstâncias, é apropriado para cada subsidiária usar uma média ponderada dos custos dos empréstimos obtidos aplicável aos seus próprios empréstimos obtidos.

 

Excesso da Quantia Escriturada do Activo Qualificável sobre a Quantia

Recuperável

19. Quando a quantia recuperável ou o último custo esperado do activo qualificável exceda a sua quantia recuperável ou valor realizável líquido, a quantia escriturada é reduzida ou anulada de acordo com as exigências de outras Normas Internacionais de Contabilidade. Em certas circunstâncias, a quantia da redução ou da anulação é revertida de acordo com essas outras Normas Internacionais de Contabilidade.

 

Começo da Capitalização

20. A capitalização dos custos de empréstimos obtidos como parte do custo de um activo qualificável deve começar quando:

a)os dispêndios com o activo estejam sendo incorridos;

b)os custos de empréstimos obtidos estejam sendo incorridos; e

c)as actividades que sejam necessárias para preparar o activo para o seu uso pretendido ou venda estejam em curso.

21. Os dispêndios de um activo qualificável incluem somente os dispêndios que tenham resultado em pagamentos de caixa, transferência de outros activos ou a assunção de passivos que incorram em juros. Os dispêndios são reduzidos por quaisquer pagamentos progressivos recebidos e subsídios recebidos em ligação com o activo (ver Norma Internacional de Contabilidade NIC 20, Contabilidade de Subsídios Governamentais e Divulgação de Ajudas do Governo). A quantia escriturada média do activo durante um período, incluindo os custos de empréstimos obtidos previamente capitalizado é normalmente uma aproximação razoável dos dispêndios aos quais a taxa de capitalização é aplicada nesse período.

22. As actividades necessárias para preparar o activo para o seu uso pretendido ou venda englobam mais do que a construção física do activo. Elas englobam o trabalho técnico e administrativo prévio ao começo da construção física tais como as actividades associadas com a obtenção de licenças prévias ao começo da construção física. Porém, tais actividades excluem a detenção de um activo quando nenhuma produção ou desenvolvimento que altere a condição do activo esteja a ter lugar. Por exemplo, os custos de empréstimos obtidos incorridos enquanto o terreno esteja em desenvolvimento são capitalizados durante o período em que as actividades relacionadas com o desenvolvimento estejam a decorrer. Porém, os custos de empréstimos obtidos incorridos enquanto os terrenos adquiridos para fins de construção, sejam detidos sem qualquer actividade associada de desenvolvimento não se qualificam para capitalização.

 

Suspensão da Capitalização

23. A capitalização dos custos dos empréstimos obtidos deve ser suspensa durante os períodos extensos em que o desenvolvimento activo seja interrompido.

24. Os custos de empréstimos obtidos podem ser incorridos durante um período extenso em que as actividades necessárias para preparar um activo para o seu uso pretendido ou venda sejam interrompidas. Tais custos são custos de detenção de activos parcialmente concluídos e não se qualificam para capitalização. Porém, a capitalização dos custos de empréstimos obtidos não é normalmente suspensa durante um período quando esteja sendo levado a efeito trabalho técnico e administrativo substancial. A capitalização dos custos de empréstimo também não é suspensa quando uma demora temporária seja uma parte necessária do processo de tornar um activo pronto para o seu uso pretendido ou venda. Por exemplo, a capitalização continua durante o período necessário alargado para que alguns inventários atinjam a maturação ou o período alargado durante o qual os níveis altos das águas demoram a construção de uma ponte, se tais altos níveis de água foram usuais durante o período da construção na região geográfico envolvida.

 

Cessão da Capitalização

25. A capitalização dos custos dos empréstimos obtidos deve cessar quando substancialmente todas as actividades necessárias para preparar o activo qualificável para o seu uso pretendido ou venda estejam completas.

26.Um activo está normalmente pronto para o seu pretendido ou venda quando a construção física do activo estiver concluída mesmo se o trabalho administrativo de rotina puder ainda continuar. Se modificações menores, tais como a decoração de uma propriedade conforme as especificações do comprador ou do utente, sejam tudo o que está por completar, isto indica que substancialmente as actividades estão concluídas.

27.Quando a construção de um activo qualificável for concluída por partes e cada parte estiver em condições de ser usada enquanto a construção continua noutras partes, a capitalização dos custos de empréstimos obtidos deve cessar quando todas as actividades necessárias para preparar essa parte para o seu pretendido uso ou venda estejam concluídas.

28.Um parque empresarial compreendendo alguns edifícios em que cada um dos quais pode ser usado individuais é um exemplo de construção de um activo que resulte numa parte de um activo em condições de ser utilizável enquanto a construção continua noutras partes. Um exemplo de um activo qualificável que necessita de estar concluído antes de que cada parte possa ser usada é uma instalação industrial que envolva vários processos que sejam executados em sequência em diferentes partes da fábrica dentro do mesmo local, tal como uma laminagem de aço.

 

Divulgação 

29.As demonstrações financeiras devem divulgar:

a)a política contabilística adoptada nos custos dos empréstimos obtidos;

b)a quantia de custos de empréstimos obtidos capitalizada durante o período; e

c)a taxa de capitalização usada para determinar a quantia do custo dos empréstimos obtidos eligíveis para capitalização.

 

TODOS OS CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS 

Disposições Transitórias

30.Quando a adopção desta Norma constitua uma alteração de política contabilística, uma empresa é encorajada a ajustar as suas demonstrações financeiras de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 8, Resultados Líquido do Período, Erros Fundamentais e Alterações nas Políticas Contabilísticas. Alternativas, as empresas que sigam o tratamento de alternativa permitido devem capitalizar somente os custos dos empréstimos obtidos incorridos após a data de eficácia da Norma que satisfaçam os critérios de capitalização.

 

Data de Eficácia

31.Esta Norma Internacional de Contabilidade torna-se eficaz para as demonstrações financeiras que cubram os períodos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 1995.

     



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