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Norma Internacional de Contabilidade 30

Agosto de 1990 (Reformatada em 1994)

 

 

DIVULGAÇÕES NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE BANCOS E DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SIMILARES (*)


 
 

ÍNDICE

 

Parágrafos

Âmbito ...........................................................................................................1-5

Antecedentes .................................................................................................6-7

Políticas Contabilísticas .................................................................................8

Demonstração dos Resultados .......................................................................9-17

Balanço ..........................................................................................................18-25

Contingências e Compromissos Incluindo Elementos Extra-Balanço .............26-29

Maturidade de Activos e Passivos ..................................................................30-39

Concentrações de Activos, Passivos e Elementos Extra-Balanço ...................40-42

Perdas em Empréstimos e Adiantamentos .....................................................42-49

Riscos Bancários Gerais .................................................................................50-52

Activos Dados em Garantia ............................................................................53-54

Actividades de “Trust” ...................................................................................55

Transacções com Partes em Relação de Dependência .................................56-58

Data de Eficácia .............................................................................................59

DiVULGAÇÕES NAS DEMONSTRAÇÕES

FINANCEIRAS DE BANCOS E DE INSTITUIÇÕES

FINANCEIRAS SIMILARES

As normas, que foram impressas em tipo itálico cheio, devem ser lidas no contexto do material de fundo para a implementação nesta Norma e no contexto do Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade. Não se pretende que as Normas Internacionais de Contabilidade sejam aplicadas a elementos materialmente irrelevantes (ver parágrafo 12 do Prefácio). 

Âmbito

1.Esta Norma deve ser aplicada nas demonstrações financeiras de bancos e de instituições financeiras similares (subsequentemente referidas como bancos). 

2.Para os fins desta Norma, o termo “banco” inclui todas as instituições financeiras em que uma das suas actividades principais seja receber depósitos e pedir emprestado com o objectivo de emprestar e de investir e que estejam dentro do âmbito da legislação bancária ou semelhante. Esta Norma é relevante a tais empresas quer tenham ou não a palavra “banco” na sua denominação.

3.Os bancos representam um sector significativo e influente da actividade empresarial a nível mundial. A maior parte dos indivíduos e das organizações utilizam bancos, quer como depositantes quer como solicitadores de empréstimos. Os bancos desempenham um papel importante na manutenção da confiança do sistema monetário através da sua relação íntima com as autoridades regulamentadoras e os governos e da regulamentação sobre eles imposta pelos governos. Daqui que haja um considerável e vasto interesse na boa situação dos bancos e em particular na sua solvência e liquidez e no relativo grau de risco que se liga com os diferentes tipos das suas actividades. As operações, e por conseguinte, os requisitos de contabilização e de relato dos bancos são diferentes dos de outras empresas comercias. Esta Norma reconhece as suas especiais necessidades. Também encoraja a apresentação de um comentário sobre as demonstrações financeiras que se trate de matérias tais como a gestão e o controlo de liquidez e do risco.

4.Esta Norma suplementa outras Normas Internacionais de Contabilidade que também se apliquem aos bancos a menos que eles estejam especificamente excluídos numa Norma.

5.Esta Norma aplica-as às demonstrações financeiras individuais e às demonstrações financeiras consolidadas dos bancos. Quando um grupo entra em operações bancárias, esta Norma é aplicavél com respeito a essas operações numa base consolidada.                               

Antecedentes

6.Os utentes das demonstrações financeiras de um banco necessitam informaçãorelevante, fiável e comparável que os ajude na avaliação da posição financeira e do desempenho dos bancos e que lhes seja útil na tomada de decisões económicas. Necessitam também informações que lhes dê uma melhor compreensão das características especiais das operações de um banco. Os utentes necessitam de tal informação mesmo que o banco esteja sujeito a supervisão e proporciona às autoridades regulamentadoras informação que nem sempre está disponível ao público. Por isso, as divulgações nas demonstrações de um banco necessitam ser suficientemente globalizantes para ir de encontro às necessidades dos utentes, adentro das restrições do que seja razoável exigir da gerência. 

7.Os utentes das demonstrações financeiras de um banco estão interessados na sua liquidez e solvência e nos riscos relacionados com os activos e passivos reconhecidos no seu balanço e com os seus elementos extra balanço. A liquidez refere-se à disponibilidade dos fundos suficientes para satisfazer os levantamentos dos depósitos e outros compromissos financeiros à medida que se vencem. A solvência refere-se ao excesso de activos sobre passivos e, portanto, à adequação do capital do banco. Um banco expõe-se ao risco de liquidez e a riscos provenientes das flutuações da moeda, de movimentos das taxas de juros, de alterações nos preços de mercado e das faltas de cumprimento das contrapartes. Estes riscos podem estar reflectidos nas demonstrações financeiras, mas os utentes obtém uma melhor compreensão se a gerência proporcionar comentários sobre as demonstrações financeiras que descrevam o modo como ela gere e controla os riscos associados comas operações do banco. 

Políticas Contabilísticas

8.Os bancos usam métodos diferentes para o reconhecimento e quantificação dos elementos nas suas demonstrações financeiras. Se bem que a harmonização destes métodos seja desejável isso está para além do âmbito desta Norma. A fim de estar de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 1, Divulgação das Políticas Contabilísticas, e, por seguinte, afim de facilitar os utentes na compreensão da base em que são preparadas as demonstrações financeiras dos bancos, necessitam de ser divulgadas as políticas contabilísticas que tratam dos pontos seguintes: 

a.o reconhecimento dos principais tipos de rédito (ver parágrafo 10 e 11); 

b.a valorimetria dos títulos de investimento e de negociação (ver parágrafos 24 e 25); 

c.a distinção entre as transações e os outros acontecimentos que resultem no reconhecimento de activos e passivos no balanço e nas transações e outros acontecimentos que somente dêem origem a contingências e compromissos (verparágrafos 26 a 29); 

d.a base para a determinação de perdas em empréstimos e adiantamentos e para o abate de empréstimos e adiantamentos incobráveis (ver parágrafos 43 a 49);e 

e.a base para a determinação de encargos relativos aos riscos bancários gerais e ao tratamento contabilístico de tais encargos (ver parágrafos 50 a 52) 

Alguns destes tópicos constituem o assunto de Normas Internacionais deContabilidadeexistentes enquanto que outros podem ser tratados em data posterior. 

Demonstração de Resultados

9.Os bancos devem apresentar uma demonstração dos resultados que agrupe gastos por natureza e divulgue as quantias dos principais tipos de réditos e de gastos.

10.Adicionalmente aos requisitos de outras Normas Internacionais de Contabilidade, as divulgações na demonstração dos resultados ou as notas anexas ás demonstrações financeiras devem incluir, mas não são limitadas a, os seguintes items de réditos e de gastos:

- Juros e proveitos similares; 

- Gasto de juros e encargos similares; 

- Réditos de dividendos; 

- Gasto de serviços e emissões; 

- Ganhos menos perdas provenientes de títulos negociáveis; 

- Ganhos menos perdas provenientes de títulos de investimento; 

- Ganhos menos perdas provenientes de negócios em moeda estrangeira; 

- Outros proveitos operacionais; 

- Perdas em empréstimos e adiantamentos; 

- Gastos gerais administrativos; e 

- Outros gastos operacionais. 

11.Os principais tipos de réditos provenientes das operações de um banco incluem juros, pagamentos por serviços, comissões e resultados da negociação de títulos. Cada tipo de rédito é divulgado separadamente a fim de que os utentes possam avaliar o desempenho de um banco. Tais divulgações são adicionais às fontes de rédito exigidas pela Norma Internacional de Contabilidade NIC 14, Relato da Informação Financeira por Segmentos. 

12.Os principais tipos de gastos provenientes das operações de um banco incluem juros, comissões, perdas em empréstimos ou adiantamentos, encargos relacionados com a redução na quantia escriturada dos investimentos e gastos gerais administrativos. Cada tipo de gasto é separadamente divulgado a fim de que os utentes possam avaliar o desempenho de um banco. 

13.Os elementos de rédito e de gastos não devem ser compensados excepto aos relacionados com coberturas e com activos e passivos que tenham sido compensados de acordo com o parágrafo 23.

14.O compensar em casos que não sejam relacionados com coberturas e com activos e passivos que tenham sido compensados como descrito no parágrafo 23 faz com que os utentes não consigam avaliar o desempenho das actividades separadas de um banco e o retorno que ele obtém em classes particularmente de activos. 

15.Os ganhos e as perdas provenientes de cada um dos pontos seguintes são normalmente relatados numa base líquida: 

a.alienações e alterações na quantia escriturada dos títulos de negociação; 

b.alienações de títulos de investimento; e 

c.negócios em moedas estrangeiras. 

16.O rédito de juros e o gasto dos juros são separadamente divulgados a fim de permitir uma melhor compreensão da composição de, e das razões para as alterações no, juro líquido. 

17.O juro líquido é o produto não só das taxas de juro como também das quantias de empréstimos pedidos e das quantias emprestadas. É desejável que a gerência proporcione comentários acerca das taxas médias de juros, de activos médios que ganham juros e de passivos médios que suportam juros no período. Em alguns países, os governos proporcionam ajudas a bancos ao fazerem depósitos e outras facilidades de crédito disponíveis a taxas de juro que são substancianalmente mais baixas do que as taxas de mercado. Nestes casos, o comentário da gestão divulga muitas vezes a extensão destes depósitos e facilidades e o seu efeito nos resultados líquidos. 

Balanço

18.Um banco deve apresentar um balanço que agrupe os activos e passivos por natureza e os liste numa ordem que reflicta a sua liquidez relativa.

19.Adicionalmente aos requisitos de outras Normas Internacionais de Contabilidade, as divulgações no balanço ou as notas anexas às demonstrações financeiras devem incluir, mas não são limitadas a, os seguintes activos e passivos:

Activos

Caixa e saldos no banco central;

- Títulos do tesouro e outros títulos elegíveis para redesconto no bancocentral;

- Títulos do governo e outros detidos para fins negociáveis; 

-Colocações, empréstimos e adiantamentos noutros bancos; 

-Outras colocações no mercado monetário, 

-Empréstimos e adiantamentos a clientes; e 

-Títulos de investimento. 

Passivos

-Depósitos de outros bancos; 

-Outros depósitos do mercados monetário; 

-Quantias devidas a outros depositantes; 

-Certificados de depósitos; 

-Livranças e outros passivos titulados; e 

-Outros fundos pedidos de empréstimo. 

20.A abordagem mais útil à classificação dos activos e dos passivos de um banco é agrupá-los pela sua natureza e listá-lo por ordem aproximada da sua liquidez; isto pode ser semelhante de uma maneira geral às suas maturidades. Os items correntes e não correntes não são apresentados separadamente porque a maior parte dos activos de um banco podem ser realizados ou liquidados no futuro próximo.

21.A distinção entre saldos com outros bancos e os com outros parceiros do mercado monetário e de outros depositantes é informação relevante porque permite a compreensão das relações de um banco com, e a dependência de, outros bancos e com o mercado monetário. Daqui que um banco divulge separadamente:

    1. os saldos com o banco central;
    1. colocações em outros bancos;
    1. outras colocações no mercado monetário;
    1. depósitos de outros bancos;
    1. outros depósitos do mercado monetário; e
    1. outros depósitos.
22.Um banco geralmente não conhece os detentores dos seus certificados de depósito porque eles são negociados num mercado aberto. Daqui que um banco divulge separadamente os depósitos que tenham sido obtidos por meio da emissão dos seus próprios certificados ou de outro papel negociável. 

23.A quantia pela qual qualquer activo ou passivo expressa no balanço não é de compensar pela dedução de um outro passivo ou activo salvo se existir um direito legal de compensar e a compensação represente a expectativa quanto à realização ou liquidação do activo e passivo.

24.Um banco deve divulgar o valor de mercado de títulos negociáveis e de títulos de investimento negociáveis se estes valores forem diferentes das quantias escrituradas nas demonstrações financeiras.

25.É importante distinguir títulos negociáveis dos títulos de investimento e de outros investimentos. Títulos negociáveis são títulos comerciáveis que sejam adquiridos e detidos com a intenção de os revender a curto prazo. Os títulos de investimento são adquiridos e detidos para fins de rendimento ou de crescimento de capital, sendo geralmente detidos, até à maturidade. Os valores de mercado de títulos de investimento comerciáveis são divulgados de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 25, Contabilização dos Investimentos Financeiros, se estes valores forem escrituradas nas demonstrações financeiras de um banco apresentar empréstimos, adiantamentos e transacções semelhantes como investimentos financeiros. 

Contingências e Compromissos Incluindo Elementos Extra Balanço

26.Um banco deve divulgar as seguintes contingências e compromissos exigidos pela Norma Internacional de Contabilidade NIC 10, Contingências e Acontecimentos que Ocorram Após a Data do Balanço:

aa natureza e a quantia dos compromissos para aumentar a concessãode crédito que sejam irrevogáveis por eles não poderem ser retirados à vontade do banco sem risco de incorrer em penalidades significativas ou de gastos; e 

ba natureza e quantia das contigências e compromissos provenientes de elementos extra balanço incluindo os relacionados com: 

(i)sustitutos directos do crédito incluindo garantias gerais de dívida, prestação de garantias bancárias e cartas de crédito disponíveis servindo como garantias de empréstimos e títulos; 

(ii)certas contingências relacionadas com transacções incluindo “performancebonds”, “bid bonds”, garantias e cartas de crédito disponíveis relacionadas com determinadas transacções; 

(iii)contingências de relações comerciais de liquidação automática de curto prazo provenientes de movimentos de bens, tais como créditos documentários em que o embarque subjacente é usado como garantia; 

(iv)os acordos de vendas e de recompra não reconhecidos no balanço; 

(v)elementos relacionados com taxas de juro e de câmbio incluindo “swaps”, opções e futuros; e 

(vi)outros compromissos, meios de emissão de livrança e meios de subscrição de riscos repetitivos. 

27.A Norma Internacional de Contabilidade NIC 10, Contingências e Acontecimentos queOcorram Após a Data do Balanço, trata na generalidade da contabilização e divulgação de contingências. A Norma é de particular relevância para os bancos porque os bancos se envolvem muitas vezes em muitos tipos de contingências e compromissos, alguns revogáveis e outros irrevogáveis, que são frequentemente significativos em volume e substancialmente maiores do que os de outras empresas comerciais. 

28.Muitos bancos também entram em transacções que não são presentemente reconhecidas como activos ou como passivos no balanço mas que dão origem a contingências e compromissos. Tais elementos extra balanço representam muitas vezes uma parte importante da actividade de um banco e podem ter uma relevância significativa no nível de risco a que o banco está exposto. Estes elementos podem adicionar, ou reduzir, outros riscos, como por exemplo cobrir activos ou passivos no balanço. Elementos extra balanço podem provir de transacções levadas a efeito por conta de clientes ou provir da posição negocial do próprio banco. 

29.Os utentes das demonstrações financeiras necessitam de conhecer as contingências e os compromissos irrevogáveis de um banco por causa das implicações que estes possam exercer na sua liquidez e solvência e a possibilidade inerente de perdas potenciais. Os utentes também exigem informação adequada acerca da natureza e quantia das transacções extra balanço tomadas por um banco. 

Maturidades de Activos e Passivos

30.Um banco deve divulgar uma análise de activos e de passivos por grupos relevantes de maturidade baseados nos períodos remanescentes à data do balanço até à data da maturidade.

31.O balanceamento e o não balanceamento controlado das maturidades e taxas de juro de activos e passivos é fundamental à gestão de um banco. Não é usual que os bancos estejam sempre completamente balanceados pois que os negócios transaccionados são muitas vezes de prazo incerto e de tipos diferentes. Uma posição não balanceada melhora potencialmente a lucratividade mas pode também aumentar o risco de prejuízos. 

32.As maturidades de activos e de passivos e a capacidade de substituir, a um custo aceitável, passivos que suportam juros que atinjam a maturidade, são factores importantes na determinação da liquidez de um banco e da sua exposição a alterações nas taxas de juro e nas taxas de câmbio. A fim de proporcionar informação que seja relevante para a determinação da sua liquidez, um banco divulga, como mínimo, uma análise de activos e de passivos por grupos relevantes de maturidade. 

33.Os grupos de maturidade aplicados a activos e passivos individuais diferem entre bancos e na sua adequação a certos activos e passivos. Entre os exemplos de períodos usados incluem-se os seguintes: 

a.até 1 mês; 

b.de 1 mês a 3 meses; 

c.de 3 meses a 1 ano; 

d.de 1 ano a 5 anos; e 

e.de 5 anos para mais. 

Frequentemente os períodos são combinados, por exemplo, no caso de empréstimos e adiantamentos, ao agrupar os custos de um ano e os para mais de um ano. Quando o reembolso se distribui ao longo de um período e tempo, cada prestação é imputada ao período em que ela esteja contratualmente acordada ou em que seja pago ou recebido. 

34.É essencial que os períodos de maturidade adoptados por um banco sejam os mesmos para os activos e para os passivos. Isto torna evidente a extensão até à qual as maturidades são balanceadas bem como a consequente dependência do banco de outras fontes de liquidez. 

35.As maturidades podem ser expressas em termos de: 

a.o período remanescente até à data do reembolso; 

b.o período original até à data do reembolso ou 

c.o período remanescente até à data próxima em que as taxas de juro possam ser alteradas. 

A análise de activos e de passivos pelo seus períodos remanescentes até às datas de reembolso proporciona a melhor base de avaliação da liquidez de um banco. Um banco pode também divulgar maturidades de reembolso baseadas no período original até à data do pagamento a fim de proporcionar informação acrca da sua estratégia comercial e de constituição de fundos. Além disso, um banco pode divulgar grupos de maturidade baseados no período remanescente até à próxima data em que as taxas de juro possam ser alteradas a fim de demonstrar a sua exposição a riscos de taxas de juro. A gestão pode também proporcionar, no seu comentário às demonstrações financeiras, informação acerca da exposição de taxas de juro e acerca da maneira como gere e controla tais exposições. 

36.Em muitos países, os depósitos feitos num banco podem ser levantados a pedido e os adiantamentos dados por um banco podem ser reembolsados a pedido. Contudo, na prática, estes depósitos e adiantamentos são muitas vezes mantidos por longos períodos sem levantamento ou reembolso; daqui que a data efectiva de reembolso seja mais tarde que a data contratual. Todavia, um banco divulga análises expressas em termos de maturidades contratuais mesmo que o período de reembolso contratual não seja muitas vezes o período efectivo porque as datas contratuais reflectem os riscos de liquidez ligados aos activos e passivos dos bancos. 

37.Alguns activos de um banco não têm uma data de maturidade contratual. O período em que se presume que estes activos se vencem é tomado usualmente como a data esperada em que os activos serão realizados. 

38.A avaliação pelos utentes da liquidez de um banco através da sua divulgação dos grupos de maturidade é feita no contexto das práticas bancárias locais, incluindo a disponibilidade de fundos pelos bancos. Em alguns países, os fundos a curto-prazo estão disponíveis, no decurso normal dos negócios, a partir de mercado monetário, ou numa emergência, a partir do banco central. Noutros países, não é este o caso. 

39.A fim de proporcionar aos utentes completa compreensão dos grupos de maturidade, as divulgações nas demonstrações financeiras podem necessitar de serem suplementadas por informação quanto à probabilidade de reembolso adentro do período remanescente. Daqui que a gestão possa proporcionar, no seu comentário às demonstrações financeiras, informação acerca dos períodos efectivos e acerca da maneira como gere e controla os riscos e exposições associados com os diferentes perfis de maturidade e de taxas de juro. 

Concentrações de Activos, Passivos e Elementos Extra-Balanço

40.Um banco deve divulgar quaisquer concentrações significativas dos seus activos, passivos e elementos extra balanço. Tais divulgações devem ser feitas em termos de áreas geográficas, grupos de clientes ou de sectores ou de outras concentrações de risco. Um banco deve também divulgar a quantia de significativas exposições líquidas em moeda estrangeira.

41.Um banco divulga concentrações significativas na distribuição dos seus activos e na fonte dos seus passivos porque é uma indicação útil dos riscos potenciais inerentes à realização dos activos e aos fundos disponíveis ao banco. Tais divulgações são feitas em termos de áreas geográficas, de grupos de clientes ou de sectores ou de outras concentrações de risco que sejam apropriadas nas circunstâncias do banco. É também importante uma análise semelhante e uma explanação de elementos extra balanço. As áreas geográficas podem compreender países individuais, grupos de países ou de regiões adentro de um país; as divulgações quanto aos clientes podem tratar de sectores tais como governos, autoridades públicas, e empresas comerciais e de negócios. Tais divulgações sãofeitas adicionalmente e qualquer informação segmental exigida pela Norma Internacional de Contabilidade NIC 14, O Relato de Informação Financeira por Segmentos. 

42.A divulgação de exposições significativas líquidas em moeda estrangeira também é uma indicação útil do risco de perdas provenientes de alterações nas taxas de câmbio. 

Perdas em Empréstimos e Adiantamentos

43.Um banco deve divulgar o seguinte:

aa política contabilística que descreva a base em que os empréstimos e adiantamentos incobráveis são reconhecidos como um gasto e abatidos; 

bpormenores dos movimentos na provisão para perdas em empréstimos e adiantamentos durante o período. Deve divulgar separadamente as quantias reconhecidas como gasto no período para perdas emempréstimos incobráveis e adiantamentos, as quantidades debitadas no período quanto a empréstimos e adiantamentos abatidos e as quantias creditadas no período para empréstimos e adiantamentos anteriormente abatidos que tenham sido recuperados;

ca quantia agregada da provisão para perdas em empréstimos e adiantamentos à data do balanço; 

da quantia agregada incluída no balanço para empréstimos e adiantamentos em que o juro não esteja a ser acrescido e a base usada para determinar a quantia escriturada de tais empréstimos e adiantamentos. 

44.Quaisquer quantias postas de lado com respeito a perdas em empréstimos e adiantamentos adicionalmente às perdas que tenham sido especificamente identificados ou perdas potenciais que a experiência indique estarem presentes na carteira de empréstimos e adiantamentos devem ser contabilizadas como apropriações de resultados retidos. Quais quer créditos resultantes da redução de tais quantias têm como consequência um aumento de resultados retidos e não são incluídos na determinação do resultado líquido do período.

45.É inevitável que no decurso corrente dos negócios, os bancos sofram perdas em empréstimos, adiantamentos e outros meios de crédito como resultado de se tornarem parcial ou totalmente incobráveis,A quantia das perdas que tenham sido especificamente identificadas é reconhecida como um gasto e debitada a resultados e deduzida da quantia escriturada na categoria apropriada de empréstimos e adiantamentos como uma provisão para perdas em empréstimos e adiantamentos. A quantia de perdas potenciais não especificamente identificadas mas que a experiência indica estarem presentes na carteira de empréstimos e adiantamentos é também reconhecida com um gasto e debitada a resultados e deduzida do total da quantia escriturada de empréstimos e adiantamentos como uma provisão para perdas em empréstimose adiantamentos. A determinação destas perdas depende do julgamento da gerência; é essencial, porém, que a gerência façasas suas avaliações de uma maneira consistente de período para período. 

46.As circunstâncias locais ou a legislação podem exigir ou permitir a um banco pôr de lado quantias para perdas em empréstimos e adiantamentos adicionalmente às que tenham sido especificamente identificadas e as perdas potenciais que a experiência indique estarem presentes na carteira de empréstimos e adiantamentos. Quaisquer da tais débitos postos de lado representam apropriações de resultados retidos e não gastos na determinação da resultado líquido do período. 

47.Os utentes das demonstrações financeiras de um banco necessitam conhecer o impacto que as perdas em empréstimos e adiantamentos têm tido na posição financeira e no desempenho do banco; isto ajuda-nos a julgar a eficácia comque o banco empregou os seus recursos. Por isso, os bancos divulgam a quantia agregada da provisão para perdas em empréstimos e adiantamentos à data do balanço e os movimentos na provisão durante o período. Os movimentos na provisão, incluindo as quantias previamente reduzidas que tenham sido recuperadas durante o período, são mostrados separadamente. 

48.Um banco pode decidir não acrescer (contabilizar) juros de um empréstimo ou adiantamento, por exemplo, quando o devedor do empréstimo está mais do que um certo período em mora com respeito ao pagamento do juro ou capital. Um banco divulga a quantia agregada do empréstimo e adiantamento à data do balanço em que o juro não foi acrescido e a base usada para determinar a quantia escriturada de tais empréstimos e adiantamentos. É também desejável que os bancos divulguem se reconhecem ou não resultados de juros de tais empréstimos e adiantamentos e o impacto que o não acréscimo de juros tem na sua demonstração dos resultados. 

49.Quando os empréstimos e os adiantamentos não possam ser recuperados, são abatidos e debitados à provisão para perdas. Em alguns casos eles não são abatidos até que todos os procedimentos legais necessários tenham sido completados e a quantia da perda seja finalmente determinada. Noutros casos, são reduzidos mais cedo, por exemplo quando o devedor não tenha pago qualquer capital que seja devido num período específico. Como diverge o momento pelo qual os empréstimos e adiantamentos incobráveis são abatidos, a quantia bruta dos empréstimos e adiantamentos e das provisões para perdas pode variar consideravelmente em circunstâncias semelhantes. Como consequência, os bancos divulgam a sua política de redução de empréstimos e adiantamentos incobráveis. 

Riscos Bancários

50.Quaisquer quantias postas de lado com respeito a riscos bancários gerais, incluindo prejuízos futuros e outros riscos imprevisíveis ou contingências além daquelas relativamente às quais deve ser feito acréscimo de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 10, Contingênciase Acontecimentos que Ocorram Após a Data do Balanço, devem ser divulgadas separadamente como apropriações de resultados retidos. Quaisquer créditos provenientes da redução de tais quantias têm como consequência um aumento de resultados retidosnão sendo incluídas na determinação do resultado líquido do período.

51.As circunstancias locais ou a legislação podem exigir ou permitir que um banco ponha de lado quantias para riscos gerais da actividade bancária, incluindo prejuízos futuros ou outros riscos não previsíveis, adicionalmente aos débitos para perdas de empréstimos e adiantamentos determinados de acordo com o parágrafo 45. A um banco pode também ser exigido ou permitido pôr de lado quantias para contingências adicionalmente àquelas pelas quais seja exigido acréscimo pela Norma Internacional de Contabilidade NIC 10, Contingênciase Acontecimentos que Ocorram Após a Data do Balanço. Estes débitos podem fazer com que surja sobreavaliação de passivos, subavaliação de activos ou acréscimos ou provisões não divulgadas. Eles fazem surgir a oportunidade para distorcer os resultados líquidos e o capital próprio. 

52.A demonstração dos resultados não pede apresentar informação relevante e fiável acerca do desempenho de um banco se o resultado líquido incluir os efeitos de perdas postas de lado não divulgadas dos riscos gerais da actividade bancária ou contingências adicionais, ou créditos não divulgadosresultantes da reposição de tais débitos. De forma semelhante o balanço não pode proporcionar informação relevante e fiável acerca da posição financeira de um banco se o balanço incluir passivos sobreavaliados, activos subavaliados e provisões não divulgados. 

Activos Dados como Garantia

53.Um banco deve divulgar a quantia agregada dos passivos garantidos e a natureza e quantia escriturada dos activos dados como garantia.

54.Em alguns países, é exigido aos bancos, quer por lei ou hábito do país, dar activos como garantia para apoiar certos depósitos e outros passivos. As quantias envolvidas são muitas vezes substanciais e assim podem ter um impacto significativo na determinação da posição financeira de um banco. 

Actividades de “Trust”

55.Os bancos geralmente actuam como “trust” e noutras capacidades fiduciárias que dão origem à detenção ou colocação de activos por conta de indivíduos, de “trust”, de planos de benefícios de reforma e de outras instituições, desde que o “trust” ou relacionamento semelhante seja legalmente suportado, estes activos não são activos do banco e, por, isso, não são incluídos no seu balanço. Se o banco se envolver em actividades de “trust” significativas, é feita a divulgação desse facto nas suas demonstrações financeiras bem como a indicação da extensão dessas actividades por causa do passivo potencial se o banco falhar nos seus deveres fiduciários. Para este efeito, as actividades de “trust” não englobam funções de custódia de cofres. 

Transacções com Partes em Relação de Dependência

56.A Norma Internacional de Contabilidade NIC 24, Divulgação de Partes em Relação de Dependência, trata geralmente das divulgações dos relacionamentos de partes em relação de dependência e de transacções entre uma empresa que relata e as suas partes em relação de dependência. Em alguns países as leis ou as autoridades reguladoras que evitam que, ou restringem os bancos de entrar em transacções com partes em relação de dependência enquanto que noutras tais transacções são permitidas. A Norma Internacional de Contabilidade NIC24, Divulgação de Partes em Relação de Dependência, é de relevância particular na apresentação das demonstrações financeiras dos bancos num país que permita tais transacções. 

57.       Certas transacções entre partes em relação de dependência podem ser efectuadas em termos diferentes dos que com parceiros não correlacionados. Por exemplo, um banco pode adiantar uma grande quantia ou debitar taxas de juro mais baixas a uma parte em relação de dependência do que debitaria noutras circunstâncias idênticas a um parceiro não correlacionado; os adiantamentos ou depósitos podem ser transferidos entre partes em relação de dependência mais rapidamente e com menos formalidade do que é possível quando estejam envolvidos parceiros não correlacionados. Mesmo quando surjam transacções com partes em relação de dependência no decurso corrente dos negócios de um banco, a informação acerca de tais transacções é relevante para as necessidades dos utentes e a sua divulgação é exigida pela Norma Internacional de Contabilidade NIC 24, Divulgação de Partes em Relação de Dependência. 

58.Quando um banco tenha entrado em transacções com partes em relação de dependência, é adequado divulgar a natureza do relacionamento com partes em relação de dependência, os tipos de transacções e os elementos das transacções necessárias para a compreensão das demonstrações financeiras do banco. Os elementos que normalmente seriam divulgados para estar de acordo com a Norma Internacional de Contabilidade NIC 24, Divulgação de Partes em Relação de Dependência,incluem a política de empréstimos do banco com partes em relação de dependência e, com respeito a transacções de partes em relação de dependência a quantia incluída em ou a proporção de: 

a.cada um dos empréstimos e adiantamentos, depósitos e aceites e livranças; as divulgações podem incluir as quantias agregadas não saldadas no começo e no fim do período, assim como adiantamentos, depósitos, reembolsos e outras alterações durante o período; 

b.cada um dos principais tipos de proveitos, gastos de juros e comissões pagas; 

c.a quantia de gasto reconhecido no período quanto a perdas em empréstimos e adiantamentos e a quantia da provisão à data do balanço; e 

d.compromissos irrevogáveis e contingências e compromissos provenientes de elementos extra balanço. 

Esta Norma Internacional de Contabilidade torna-se eficaz para as demonstrações financeiras dos bancos que cubram os períodos que comecem em ou depois de 1 de Janeiro de 1991.
     



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