A.L.Vieira - Técnico Oficial de Contas (TOC)
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  • POC - Considerações Técnicas
     2.1. Balanço 

     Dos dois modelos de balanço previstos na 4ª Directiva o escolhido é o que menos se afasta da apresentação tradicional. Sendo a estrutura do balanço obrigatória, indica-se a correspondência de cada um dos seus elementos com as contas do Plano, cuja seriação se mantém.

     Diferentemente do critério anterior, que classificava os elementos do activo exclusivamente segundo a sua natureza, passou-se a atender também ao seu destino ou aplicação.

     Esta alteração teve consequências na classificação dos investimentos financeiros, como seja o caso dos prédios de rendimento, que deixam de figurar no imobilizado corpóreo. 

    Relativamente aos adiantamentos, atendeu-se à sua natureza monetária e não monetária e também ao seu destino. A inclusão das quantias correspondentes ao exercício anterior vem ainda contribuir para melhorar a informação proporcionada.

     Procurou-se também introduzir melhorias com a supressão do desenvolvimento dos «resultados transitados» por exercícios e da indicação do imposto sobre o rendimento do exercício, uma vez que esta informação consta da demonstração dos resultados. 

     2.2. Demonstração dos resultados 
     

         Prevendo a 4ª Directiva quatro modelos de demonstração de resultados, foi escolhido, como obrigatório, aquele que apresenta, em disposição horizontal, os custos e proveitos classificados por natureza. Esta estrutura é muito próxima da do anterior POC. O modelo adoptado privilegia uma
     classificação que permite comparabilidade dos resultados, no tempo e no espaço: 
     
     

    Operacionais
    Correntes{Financeiros
    Resultados: {
    Extraordinários

     

         Para melhor informação dos utentes, esta demonstração financeira também inclui as quantias correspondentes ao ano anterior. 

         No sentido de tornar menos densa esta demonstração, considerou-se que a informação fundamental relativa às compras podia, sem qualquer prejuízo, ser transferida para o anexo, deixando de repetir as existências iniciais e finais, agora constantes do balanço, acrescido com as quantias correspondentes ao ano anterior. 

         Embora não se sujeitando a estrutura desta demonstração ao apuramento do valor acrescentado, tal determinação continua a ser possível. 

         Um aspecto que se criticava no anterior Plano era o do tratamento dos chamados «Ganhos e Perdas de Exercícios Anteriores», que provocava um empolamento anormal na demonstração de resultados. Assim, foi restringido o seu conceito, circunscrevendo-o ao de correcções relativas a exercícios anteriores, a incluir na categoria de «Resultados Extraordinários». Com efeito, não há razão teoricamente válida para que as operações realizadas no exercício, mesmo que tenham qualquer ligação com exercícios anteriores, deixem de contribuir para o resultado do exercício. 
     

     2.3. Demonstração dos resultados (por funções) 

         Mantém-se o mesmo tipo de demonstração preconizado no anterior POC. Embora de produção não obrigatória, é de utilidade evidente para a gestão da maioria das empresas. Além disso, é o modelo com maior aceitação a nível internacional e com melhor informação para o utente. 

         Abandonou-se o desenvolvimento deste modelo em mapas, que desintegravam os custos das várias funções, pois se considera ultrapassada a fase pedagógica. É cada vez maior o número de empresas que implementam subsistemas contabilísticos de contabilidade interna, analítica ou de
     custos, em que obtêm, com facilidade, os desenvolvimentos de que necessitam nessa área. Inclusivamente, pode fazer-se o tratamento desses dados em mapas e demonstrações auxiliares, tão do agrado dos utentes, por vezes pouco receptivos à digráfia. 
     

     2.4. Anexo 

      Esta peça final sofreu uma remodelação total, face às exigências da 4ª Directiva. Abrange um conjunto de informações que se destinam umas a desenvolver e comentar quantias incluídas no balanço e na demonstração dos resultados e outras a divulgar factos ou situações que, não tendo expressão naquelas demonstrações financeiras, são úteis para o leitor das contas, pois influenciam ou podem vir a influenciar a posição financeira da empresa.

     Se bem que se possa considerar extenso o número de notas a divulgar, é de notar que para a grande maioria das empresas o seu número será reduzido, por não aplicação. Convirá, contudo, para efeitos de normalização e de referenciação da situação ou facto a divulgar, que não se deixe de respeitar o seu número de ordem. Por vezes será também útil dar a conhecer a ligação entre os elementos das demonstrações financeiras e as notas anexas que os complementam. 

     A qualidade da informação financeira das empresas está muito dependente do conteúdo divulgado nestas notas.
     

     2.5. Quadro e código de contas 

         As alterações introduzidas não se podem considerar significativas, pelas razões que nortearam a revisão do POC. 

         Continuam reservadas as classes 9 e 0 à contabilidade interna, analítica ou de custos, e ao tratamento de outras informações, nomeadamente as respeitantes às designadas Contas de ordem, para as quais não se prevê tratamento digráfico. 

         Em alguns aspectos, o seu desenvolvimento é um pouco mais extenso, como seja no caso de isolar devidamente as relações entre empresas do grupo. Contudo, para a maioria das pequenas e médias empresas tal questão não se põe, não precisando dessas contas. 

         Um plano geral não pode evidentemente contemplar todas as situações possíveis e imagináveis. Por isso, admite-se em muitas contas que as empresas possam criar subcontas (evidenciadas por reticências), segundo as suas necessidades, mas recomenda-se o maior cuidado na utilização desta faculdade e que se respeite sempre o conteúdo da conta principal. 

         Considera-se ainda de referir que os parêntesis existentes em alguns títulos se destinam a opções face a situações concretas. 
     

     2.6. Demonstração da origem e da aplicação de fundos 

     Esta demonstração, também conhecida internacionalmente por demonstração das alterações na posição financeira, sofreu apenas algumas modificações, decorrentes das alterações verificadas no código das contas e da apresentação directa do fluxo de fundos (líquido) do exercício.
     

     2.7. Tratamento das ligações entre empresas (1)

         Tendo em conta as ligações existentes entre si, em consequência da titularidade de partes de capital ou de outros direitos, as empresas classificam-se, sob o ponto de vista contabilístico, em: 

         a) Empresas do grupo; 
         b) Empresas associadas; 
         c) Outras empresas. 

         Empresas do grupo são as empresas que fazem parte de um conjunto compreendido por empresa-mãe e empresas filiais. 

          Empresas-mães são as que, por si só ou em conjunto com uma ou mais empresas, dominam ou controlam outra ou outras empresas. Empresas filiais são aquelas sobre as quais uma empresa (empresa-mãe) detém o poder de domínio ou de controlo. 

         Quando uma empresa-mãe tiver filiais que, por sua vez, sejam empresas-mães de outras, estas serão também filiais da primeira. Considera-se empresa-mãe aquela que: 

         a) Tiver a maioria dos direitos de voto dos titulares de capital de uma empresa; ou 

         b) Tiver o direito de designar ou destituir a maioria dos membros dos órgãos de administração, de direcção, de gerência ou de fiscalização de  ma empresa e for, simultaneamente, titular de capital desta empresa; ou 

         c) Tiver o direito de exercer uma influência dominante sobre uma empresa da qual é um dos titulares de capital, por força de um contrato celebrado com esta ou de uma cláusula dos estatutos desta; ou 

          d) For titular de capital de uma empresa, detendo, pelo menos, 20% dos direitos de voto e a maioria dos membros dos órgãos de administração, de direcção, de gerência ou de fiscalização, desta empresa, que tenham estado em funções durante o exercício a que se reportam as demonstrações financeiras, bem como no exercício precedente e até ao momento em que estas sejam elaboradas, tenham sido exclusivamente designados como consequência do exercício dos seus direitos de voto; ou 

          e) For titular de capital de uma empresa e controle, por si só, por força de um acordo com outros titulares de capital desta empresa, a maioria dos direitos de voto dos titulares de capital da mesma. Empresas associadas são aquelas sobre as quais uma empresa participante exerce uma influência significativa sobre a gestão e a sua política financeira, presumindo-se que existe uma tal influência sempre que a participante detenha 20% ou mais dos direitos de voto dos titulares do capital e não possa ser considerada como empresa-mãe. 

     2.8. Acréscimos e diferimentos 

          Especial cuidado mereceu à CNC o tratamento das situações que dificultam uma correcta determinação dos resultados no final de cada período contabilístico, criando para o efeito uma conta única que as enquadrasse. 

     2.9. Provisões 

         A sua constituição deve respeitar apenas ás situações a que estejam associados riscos e em que não se trate apenas de uma simples estimativa de um passivo certo. 

         Atendendo à conveniência de não considerar indevidamente custos e proveitos, abandonou-se o procedimento de utilização das provisões, pelos métodos directo ou indirecto, constando de nota anexa as variações ocorridas. 

         Não se considera o procedimento de anulação e sequente constituição de uma provisão. 

     2.10. Titulação das dívidas 

         O anterior POC apresentava dois tratamentos diferentes para a titulação das dívidas, obrigando em alguns casos à sua evidenciação em contas próprias e noutros casos a sua mera indicação em nota do anexo. 

         Reconhece-se que a titulação de uma dívida não é uma situação que implique forçosamente um tratamento contabilístico, pois não há qualquer variação na posição financeira da empresa, mas, por outro lado, pode existir a necessidade de controlar por via contabilística todo o movimento associado a esses títulos. 

         Assim, e em ordem a uma flexibilidade que se impõe, permitem-se várias formas de tratamento; as empresas escolherão a que entenderem mais útil e compatível com os meios de processamento à sua disposição. 

     2.11. Apresentação das demonstrações financeira

     É de notar que na apresentação das demonstrações financeiras não se torna necessária a inclusão dos códigos da CEE e do POC, nem das contas que não apresentem saldos. Também se considera suficiente que, nessa apresentação, as quantias sejam indicadas em milhares de escudos, sem fracções. As demonstrações financeiras anuais podem também ser apresentadas em ecus.(1)
     

     (1) Redacção do n.º 2 do art. 7º do Dec.-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho.

     (1) Acrescentado pelo Dec.-Lei n.º 127/95, de 1 de Junho. Este diploma aplica-se, a partir do exercício de 1995, às contas anuais e às contas consolidadas das sociedades por ele abrangidas.

     


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